23.jan.2013
23.jan.2013
Santander deve pagar R$ 2 mi por discriminar empregados com LER
Ação civil pública foi ajuizada pelo MPT/RS.
23.jan.2013
Congresso nega omissão em relação às novas regras do FPE
No Senado, tramitam dez projetos de leis complementares tratando do FPE, com regime de urgência.
23.jan.2013
TJ/SP inaugura anexo judiciário na Cracolândia para acelerar processo de internação compulsória
Estabelecimento oferece condições para a apreciação de tutelas de urgência.
23.jan.2013
Justiça de 1ª instância em SP registra crescimento de novas ações em dezembro
O mês registrou média diária de quase 35 mil processos.
23.jan.2013
Bloqueio de linha telefônica por "uso excessivo" gera dano moral
Medida atinge direito da personalidade do consumidor, por violação à sua dignidade, cujos prejuízos afetos aos transtornos e aborrecimentos se presumem suportados.
23.jan.2013
TJ/SP considera expressão Import Express de uso comum
Expressão não ostenta um uso tão específico quanto o proposto pela autora-apelante.
23.jan.2013
Procurador-Geral de SP apoia PLs que regulamentam publicidade infantil
Projetos contêm regramento em torno de práticas abusivas que abordam a população infantil, notoriamente vulnerável diante do marketing agressivo.
23.jan.2013
Publicidade enganosa por omissão não gera condenação na lei 8.137/90
Réu teria induzido consumidores a erro ao vender no mercado cursos de mestrado e doutorado à distância.
23.jan.2013
