23.jan.2013
23.jan.2013
Bloqueio de linha telefônica por "uso excessivo" gera dano moral
Medida atinge direito da personalidade do consumidor, por violação à sua dignidade, cujos prejuízos afetos aos transtornos e aborrecimentos se presumem suportados.
23.jan.2013
TJ/SP considera expressão Import Express de uso comum
Expressão não ostenta um uso tão específico quanto o proposto pela autora-apelante.
23.jan.2013
Procurador-Geral de SP apoia PLs que regulamentam publicidade infantil
Projetos contêm regramento em torno de práticas abusivas que abordam a população infantil, notoriamente vulnerável diante do marketing agressivo.
23.jan.2013
Publicidade enganosa por omissão não gera condenação na lei 8.137/90
Réu teria induzido consumidores a erro ao vender no mercado cursos de mestrado e doutorado à distância.
23.jan.2013
Resultado do sorteio da "Revista de Direito Notarial"
Veja quem ganhou a "Revista de Direito Notarial".
22.jan.2013
TI: Mobilidade e segurança da informação são tendências para 2013
O mercado brasileiro de Tecnologia da Informação, essencial para a competitividade e produtividade da economia nacional, contribuiu para o aumento da eficiência de diversos segmentos no ano passado.
22.jan.2013
AGU identifica excesso de R$ 8,8 mi em pagamento para servidores de Tribunal
Valor devido pela União a funcionários do TRT da 15ª região é de R$ 12,3 mi, e não de R$ 21,1 mi.
22.jan.2013
Em um ano, JT emitiu 15 milhões de certidões negativas
Para TST, procura revela interesse social do serviço.
22.jan.2013
