22.jan.2013
22.jan.2013
Governadores pedem prorrogação das regras do Fundo de Participação dos Estados
Em 2010, disposições da lei que tratavam da distribuição dos recursos foram declaradas inconstitucionais pelo STF.
22.jan.2013
Magistrado relata "crônica falta de estrutura" do Judiciário goiano
Para magistrado, quadro atual é "alarmante".
22.jan.2013
PGR questiona novo Código Florestal no STF
ADIns foram elboradas pela procuradora-geral da República em exercício, Sandra Cureau.
22.jan.2013
TST reafirma seu repúdio à litigância de má-fé
Litigante de má-fé é condenado a indenizar pelo dano processual e deve pagar multa de até 1% do valor da causa.
22.jan.2013
JT é competente para julgar ação de funcionário que avalizou empréstimo não pago por empregadora
Nome de funcionário constava no registro de maus pagadores.
22.jan.2013
TJ/RJ aprova três novas súmulas
Enunciados já eram seguidos pelos magistrados do Judiciário fluminense.
22.jan.2013
Trabalho com graxa e óleo garante adicional de insalubridade a mecânico
Não foram oferecidos equipamentos de proteção individual necessários e indispensáveis à proteção.
22.jan.2013
Fotos de Facebook não comprovam gozo de intervalo
Empresa usou imagens dos funcionários fazendo refeições na copa, cozinhando e descansando.
22.jan.2013
