6.dez.2012
6.dez.2012
Réus com prerrogativa de foro na esfera criminal respondem por improbidade na 1ª instância
Decisão foi proferida pelo ministro JB e ratifica entendimento do STF.
6.dez.2012
Empresa de telecomunicação não pode terceirizar atividade-fim
Decisão é da 2ª turma do TRT da 3ª região.
6.dez.2012
OAB e Abrinq se manifestam contra PEC que reduz a maioridade penal
Proposta, que tramita no Senado, aguarda para ser apreciada na CCJ.
6.dez.2012
4ª turma do TST modula a aplicação de nova redação da súmula 277
Entendimento é de que ela deve ser aplicada às situações ocorridas a partir da sua publicação.
6.dez.2012
STJ recebe denúncia contra desembargador acusado de homicídio
Ele e sua esposa são acusados de serem mandantes do assassinato de um radialista em 2003.
6.dez.2012
Judiciário pode intervir na fixação de tarifas de interconexão no setor de telecomunicações
Decisão é da 2ª turma do STJ.
6.dez.2012
Mantida decisão que colocou fim na exclusividade do BB no consignado em MS
Ministro Joaquim Barbosa indeferiu liminar pleiteada pela instituição financeira.
6.dez.2012
Bacharéis acusam OAB de manipular exame para aumentar arrecadação
Defendem também que o exame passe a ser realizado pelo MEC.
6.dez.2012
