5.abr.2012
5.abr.2012
Mulher será indenizada por falsas acusações da sogra
Autora da ação foi apontada pela sogra como participante no homicídio do ex-companheiro.
5.abr.2012
Vagas de carros em condomínios não poderão ser alugadas a pessoa estranha
Lei 12.607/12 foi publicada hoje, alterando o CC nas disposições sobre alienação e abrigo dos veículos.
5.abr.2012
IAB defende descriminalização do aborto de anencéfalos
Para entidade, é inevitável que fetos anencéfalos possam ser abortados, desde que esta seja vontade da mulher.
5.abr.2012
Empresa não pode compensar impostos com precatórios
Legislação de GO não autoriza a compensação de créditos com tributos devidos ao Estado.
5.abr.2012
Negada união estável para mulher que se envolveu com homem casado
Segundo o TJ/CE, caso é de concubinato impuro, sem amparo jurídico.
5.abr.2012
Resultado do sorteio da obra "Direito do Trabalho"
Veja quem ganhou a obra "Direito do Trabalho".
4.abr.2012
Empresa que não entregou espelho indenizará por danos morais
Em ação da cliente, empresa não apresentou defesa e juiz julgou antecipadamente a lide.
4.abr.2012
Domicílio eleitoral de um ano na cidade de candidatura se aplica a magistrados
Segundo a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, "todos são iguais na lei, inclusive desembargadores e juízes".
4.abr.2012
