15.jun.2013
15.jun.2013
Estigmatização da doença relacionada ao vírus HIV não presume incapacidade laboral
Condições pessoais e sociais devem ser analisadas para atestar ou não a incapacidade laboral nos casos dos portadores do vírus.
15.jun.2013
Justiça de MG proíbe protestos durante a Copa das Confederações
A ação foi ajuizada pelo Estado de MG para evitar manifestações, durante o torneio da Fifa, do SINDPOL - Sindicato dos servidores da Polícia Civil do Estado de MG e do SIND-UTE/MG - Sindicato dos trabalhadores em educação de MG.
15.jun.2013
Atraso frequente de salários é motivo para rescisão indireta de contrato
O fato de o empregado se sujeitar a determinadas condições na empresa decorre não só de sua hipossuficiência, "mas de sua preocupação em manter o seu trabalho e, por conseguinte, o seu meio de subsistência".
15.jun.2013
Liminar do STJ suspende dívida tributária de R$ 7 bi da Petrobras
A suposta dívida fiscal - que a Petrobras contesta judicialmente - não poderá ser exigida pela Fazenda Nacional pelo menos até a 1ª turma do STJ julgar a medida cautelar impetrada pela empresa.
14.jun.2013
Oi/Telemar tem R$ 12 mi bloqueados para pagamento de multa
Oi/Telemar tem R$ 12 mi bloqueados para garantir o pagamento de multa por descumprimento de regras estabelecidas pela Anatel.
14.jun.2013
Judiciário não pode apreciar validade de cláusula compromissória antes da sentença arbitral
A decisão é da 4ª turma do STJ.
14.jun.2013
Texto alternativo à PEC 37 será avaliado por delegados e membros do MP
Texto deve ser avaliado até dia 18/6.
14.jun.2013
Negada cautelar da Petrobras contra cobrança de R$ 7 bi em tributos
Ação anulatória de débitos fiscais foi julgada improcedente.
14.jun.2013
