3.abr.2012
3.abr.2012
Cônjuge deve prestar contas sobre bens do casal até a partilha
Quando separados e antes da partilha "impõe-se reconhecer o dever de prestação de contas pelo gestor do patrimônio em comum".
3.abr.2012
Não há prescrição do fundo de direito na cobrança de juros progressivos sobre conta de FGTS
Para juiz, prazo prescricional de 30 anos anteriores à data de ajuizamento da ação renova-se mês a mês e, portanto, incide sobre cada parcela mensal.
3.abr.2012
Supermercado terá que indenizar vítima de sequestro relâmpago
Cliente receberá R$ 50 mil por sequestro no pátio do estacionamento, além do ressarcimento do valor dos bens que foram roubados.
3.abr.2012
Correspondente premiado
Nesta terça-feira, o correspondente Valfredo Moreira, cadastrado em Conde/BA, ganhou a obra "Recursos Cíveis & Outros Temas" (224p.), de autoria de Rodolfo Kronemberg Hartmann, uma gentileza da Editora Impetus.
3.abr.2012
Candidatos reclamam de irregularidades em concurso para procurador
Prova era para cargo em Rio das Ostras/RJ. Entre os desvios, uso de celulares e falhas na identificação do candidato.
3.abr.2012
Estado não deve indenizar por suposto erro judiciário
Autor da ação foi preso após descumprir condições para permanecer em regime aberto.
3.abr.2012
MJ investiga cartel nos mercados de leite pausterizado e cloro soda
Secretaria de Direito Econômico abriu processo administrativo. Veja as notas técnicas.
3.abr.2012
Operação que investiga filho de Sarney nas mãos do STF
STJ reconheceu recurso do MPF contra anulação das provas da operação e determinou a remessa dos autos ao Supremo.
3.abr.2012
