13.out.2012
13.out.2012
Projeto de lei das custas incorpora sugestões do Judiciário
Texto será agora submetido à avaliação dos conselheiros do CNJ.
12.out.2012
Maioria no STF absolve ex-deputado do PT e assessores por lavagem de dinheiro
Julgamento será retomado na segunda-feira, 15.
12.out.2012
MP pode pedir providências do Judiciário para proteger direitos de menores
Solicitação pode ser feita caso parquet não possua estrutura necessária.
12.out.2012
TJ/BA regulamenta casamento civil homoafetivo
Provimento começa a vigorar no dia 26/11.
12.out.2012
TST não aceita recurso interposto por trabalhadora sem assistência de advogado
Súmula 435 do TST expressa que seu exercício limita-se às varas do Trabalho e aos TRTs.
12.out.2012
HC é um instrumento que não deve ter amarras, afirma Kakay
Advogado comenta a recente decisão do STF sobre o HC substitutivo.
11.out.2012
Advogados do AC têm direito a carga rápida sem autorização prévia
Para o conselheiro José Lucio Munhoz, "não se pode exigir do advogado procedimento ou requisito especial para o exercício do direito previsto legalmente".
11.out.2012
Rede D´Or é autorizada pelo Cade a entrar no DF
Conselho aprovou, por unanimidade, a compra de dois hospitais de Brasília.
11.out.2012
