21.fev.2012
20.fev.2012
União não deve participar de processos sobre fornecimento de remédios pelos estados
Convocação da União em ações que tratam do fornecimento de remédios pelo poder público não é adequado
20.fev.2012
Projeto amplia atuação de tabelião para o âmbito da comarca
Proposta determina que tabelião não poderá exercer o ofício fora do município para o qual recebeu a delegação.
19.fev.2012
Proposta cria novas regras sobre aviso prévio
Autor do PL alega que texto em vigor desde outubro do ano passado é muito sucinto e já gerou diversas dúvidas.
19.fev.2012
Consumidor será indenizado por cancelamento de linha celular
Claro terá que indenizar em R$ 5 mil, por danos morais. A decisão é da 13ª câmara Cível do TJ/RJ.
18.fev.2012
Precedência de precatórios alimentares tem repercussão geral reconhecida
RExt trata da possibilidade de precedência, ou não, de pagamento de precatório não alimentar sobre precatório de natureza alimentar ainda não adimplidos.
18.fev.2012
Decisão garante salários a Bandarra e Guerner
Ministro Gilmar Mendes suspende os efeitos da decisão do CNMP, que resultou na perda de vencimento de ambos.
18.fev.2012
Morre Maurício Corrêa, ex-presidente do STF
Velório será realizado no Salão Branco do STF.
17.fev.2012
STJ admite reclamação contra decisão que impunha obrigações impossíveis
Decisão impunha à empresa obrigações que dependiam da vontade de terceiro.
17.fev.2012
