22.fev.2012
22.fev.2012
Plano de saúde não pode fixar limite de despesa hospitalar
STJ: Não há como mensurar previamente o montante máximo a ser despendido com a recuperação da saúde de uma pessoa enferma.
21.fev.2012
TJ/RJ publica primeira listagem de precatórios
Serão pagos 92 precatórios. Em março, uma nova listagem será publicada.
21.fev.2012
Homem pagará dano moral por favorecer inclusão de terceiro no SPC
Antigo proprietário do imóvel teve seu nome negativado perante o SPC pela inadimplência do novo morador.
21.fev.2012
Descontos indevidos em contra cheque geram indenização
Instituição financeira deixou de cumprir suspensão dos descontos das parcelas do empréstimo contratado pelo cliente no contra cheque.
20.fev.2012
União não deve participar de processos sobre fornecimento de remédios pelos estados
Convocação da União em ações que tratam do fornecimento de remédios pelo poder público não é adequado
20.fev.2012
Projeto amplia atuação de tabelião para o âmbito da comarca
Proposta determina que tabelião não poderá exercer o ofício fora do município para o qual recebeu a delegação.
19.fev.2012
Proposta cria novas regras sobre aviso prévio
Autor do PL alega que texto em vigor desde outubro do ano passado é muito sucinto e já gerou diversas dúvidas.
19.fev.2012
Consumidor será indenizado por cancelamento de linha celular
Claro terá que indenizar em R$ 5 mil, por danos morais. A decisão é da 13ª câmara Cível do TJ/RJ.
18.fev.2012
