11.jan.2012
10.jan.2012
Supermercado indenizará cliente por recusa de cartão e cobrança indevida de compra
Supermercado indenizará cliente no valor de R$ 3.558,00 por danos morais. O estabelecimento cobrou por uma compra que o consumidor não pode levar para casa.
10.jan.2012
Prefeituras agora podem cobrar pedágio urbano
A lei 12.587/12, sancionada no último dia 3, determina que os municípios poderão cobrar pedágio para diminuir o trânsito de automóveis.
10.jan.2012
Lewandowski diz que não haverá prescrições no mensalão enquanto o processo depender dele
No que depender do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, não haverá qualquer prescrição do mensalão enquanto trabalhar com o processo.
10.jan.2012
Lei 12.590/12 reconhece música gospel como manifestação cultural
Foi sancionada a lei 12.590/12, que altera a lei Rouanet (8.313/91) para reconhecer a música gospel e os eventos a ela relacionados como manifestação cultural.
10.jan.2012
TST emite mais de 170 mil certidões negativas
O site do TST registra a emissão de mais de 170 mil certidões negativas desde a última quarta-feira, quando entrou em vigor a lei 12.440/11, que instituiu a CNDT - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, tornando obrigatória sua apresentação por empresas que participarem de licitações públicas.
10.jan.2012
Lei paulista cria a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte
O governador Geraldo Alckmin sancionou nesta segunda-feira, 9/1, a LC 1.666/12, que cria a região metropolitana da Vale do Paraíba e Litoral Norte.
10.jan.2012
Esclarecido acesso à consulta processual no TJ/SP
Representantes da OAB/SP e da AASP estiveram reunidos ontem, no TJ/SP, com juízes assessores da presidência para discutir o funcionamento do novo portal da Corte no que se refere à consulta de processos.
10.jan.2012
Liminar garante incorporação de 28,86% a servidores aposentados do MT
O ministro Cezar Peluso, presidente do STF, concedeu liminar que garante a servidores aposentados da UFMT o recebimento integral de seus proventos, inclusive do índice de 28,86%.
10.jan.2012
