4.jan.2012
4.jan.2012
É cabível exceção de pré-executividade para discutir valor de astreinte
A 3ª turma do STJ considerou possível o manejo de exceção de pré-executividade com objetivo de discutir matéria relativa ao valor da multa diária executada (astreinte).
4.jan.2012
Toma posse a nova presidência da APAMAGIS
O desembargador Roque Mesquita de Oliveira, comandará a associação como presidente, junto com o desembargador Fernando Figueiredo Bartoletti, 1º vice-presidente, e o juiz Irineu Jorge Fava, 2º vice-presidente.
4.jan.2012
Revista Direito GV conquista a melhor qualificação da Capes
A revista Direito GV, voltada à publicação de artigos, resenhas, traduções e ensaios inéditos sobre temas jurídicos, alcançou o maior nível de qualificação oferecido pela Capes - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.
4.jan.2012
Advogado comenta entrada em vigor da CNDT
O advogado trabalhista Carlos Eduardo Dantas Costa, do escritório Peixoto E Cury Advogados, pondera sobre a entrada em vigor, hoje, da lei 12.440/11, que institui a CNDT - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
4.jan.2012
Portaria estabelece cronograma para adoção de ponto eletrônico conforme atividade da empresa
Nova portaria do MTE adia novamente a adoção do ponto eletrônico nas empresas. A medida foi tomada considerando-se "as dificuldades operacionais ainda não superadas para implantação do sistema."
4.jan.2012
Devedores terão 30 dias para regularizar situação e obter Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
Entra em vigor hoje a lei 12.440/11, que institui a CNDT - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
4.jan.2012
Lei da EIRELI entra em vigor na próxima segunda-feira, 9
A lei 12.441/11, que criou a EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, entrará em vigor na próxima segunda-feira, 9.
4.jan.2012
Resultado do sorteio da obra "Prática no Direito de Família"
Confira quem faturou a obra "Prática no Direito de Família" (Atlas - 3ª edição - 430p.), de Gediel Claudiano de Araujo Júnior.
3.jan.2012
