3.jan.2012
3.jan.2012
Existência de recurso próprio não impede que questão seja enfrentada em HC
O ministro Ari Pargendler, presidente do STJ, entendeu que a existência de recurso próprio não impede que questão seja enfrentada em HC desde que o tema seja de direito e, não de fato, circunstância que só possa ser aferida pelo Tribunal responsável pela causa.
3.jan.2012
Novo presidente do TJ/SP toma posse e afirma que investigará folha de pagamento da Corte
Ocorreu nesta segunda-feira, 2/1, a cerimônia de posse dos cargos diretivos e de cúpula do Poder Judiciário paulista. Na sessão, o desembargador José Roberto Bedran transmitiu a presidência do TJ/SP ao desembargador Ivan Ricardo Garísio Sartori.
3.jan.2012
Correspondente premiado
Nesta semana, o correspondente Helton Guerra Jaccoud, cadastrado em Alegre/ES, ganhou a obra "Servidores Públicos Federais" (9ª edição - 390p.), de autoria de Leandro Cadenas Prado, uma gentileza da Editora Impetus.
3.jan.2012
ECT deverá pagar um ano de salários e reintegrar funcionário afastado por inaptidão
A juíza do Trabalho Ana Lúcia Miranda, da 20ª vara de Salvador/BA, determinou que a ECT pague, imediatamente, todos os salários - e os que ainda vier a receber, enquanto durar a decisão - de um funcionário afastado por inaptidão para exercer suas atividades.
3.jan.2012
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas entra em vigor na próxima quarta-feira, 4/1
No próximo dia 4/1, passa a vigorar a lei 12.440/11, que institui a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. Com a vigência da lei, a CNDT será documento obrigatório para os interessados em contratar com o setor público e participar de licitações.
3.jan.2012
Resultado do sorteio da obra "Estatuto do Estrangeiro"
Veja quem ganhou o livro "Estatuto do Estrangeiro" (RT - Revista dos Tribunais - 512p.), de Yussef Said Cahali.
2.jan.2012
Compensação de RPV com débitos tributários tem repercussão geral
O plenário virtual do STF reconheceu a existência de repercussão geral no RExt 657686, que discute a possibilidade de compensação de RPV - Requisições de Pequeno Valor decorrentes de sentenças judiciais com débitos tributários da parte credora.
2.jan.2012
Áreas de atuação do MJ apresentaram avanços em 2011
Temas como direito penal, transparência, cidadania, e defesa da concorrência e do consumidor pautaram os trabalhos do Congresso Nacional no ano passado.
2.jan.2012
