23.ago.2012Negada unificação de processos a advogado condenado por fraudeJulgador pode reunir processos para otimizar instrução com exceção daqueles já julgados em 1ª instância.
23.ago.2012Editora deve indenizar consumidor por propaganda enganosaDicionário não estava atualizado pela reforma ortográfica.
23.ago.2012Advogado condenado por corrupção e receptação usa falso atestado de óbitoJuíza desconfiou da veracidade do documento e instaurou incidente de falsidade para apurar o caso.
23.ago.2012Lewandowski absolve réus em acusações relacionadas à CâmaraJulgamento será retomado na segunda-feira.
23.ago.2012CNJ cria grupo para tratar de pagamentos de precatóriosPrimeira reunião do Fórum Nacional de Precatórios está prevista para o próximo dia 30.
23.ago.2012Luiz Estevão restituirá União em R$ 468 mi por desvio de verbas em obra do TRTConstrutora se comprometeu a pagar R$ 80 mi à vista e R$ 338 mi em 96 parcelas de R$ 4 mi.
23.ago.2012MPF denuncia 17 pessoas em caso do rombo do PanamericanoAcusação é de fraudar a contabilidade do Banco.
23.ago.2012Tribunal do Júri absolve oficial de justiça acusado de homicídioCrime ocorreu quando réu pretendia cumprir mandado de busca e apreensão de veículo.
23.ago.2012OAB/RS protesta contra intervenção de juízes na fixação de honoráriosAdvogada teve seus honorários contratuais cancelados por magistrado da JT.
23.ago.2012Derrubada exclusividade do BB no consignado em SPMunicípio terá que abrir inscrições para que outras entidades possam atuar no segmento.