24.nov.2011
24.nov.2011
Venda a prazo não quitada deve entrar na base de cálculo de PIS e Cofins
Os ministros do STF entenderam, por maioria dos votos, que em caso de inadimplemento de vendas a prazo o Fisco deve arrecadar e tornar definitivo o recolhimento das contribuições de PIS e Cofins.
24.nov.2011
Direito a herança em união homoafetiva tem repercussão geral reconhecida
O Plenário Virtual do STF reconheceu a existência de repercussão geral da questão suscitada em RExt 646721, que discute a forma de partilha de bens entre a mãe e o companheiro de uma pessoa falecida em 2005.
24.nov.2011
STF afasta criminalização da "marcha da maconha" pela Lei de Tóxicos
O STF reforçou, nesta quarta-feira, 23, a legalidade dos eventos chamados "marcha da maconha", que reúnem manifestantes favoráveis à descriminalização da droga. Por unanimidade, os ministros decidiram que esse tipo de manifestação não pode ser considerado crime previsto no artigo 33, parágrafo 2º, da lei de tóxicos (11.343/06).
24.nov.2011
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje
Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira, 24, no STF, a partir das 14h. A pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.
24.nov.2011
OAB/SP defende inclusão das prerrogativas profissionais como disciplina obrigatória nos cursos de Direito
O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, defendeu a obrigatoriedade da inclusão da disciplina de Direitos e Prerrogativas na grade curricular dos cursos de Direito, durante palestra na "XXI Conferência Nacional dos Advogados", em Curitiba/PR.
24.nov.2011
Resultado do sorteio da obra "O Petróleo no Mar - O Regime das Plataformas Marítimas Petrolíferas no Direito Internacional"
Veja quem ganhou a obra "O Petróleo no Mar - O Regime das Plataformas Marítimas Petrolíferas no Direito Internacional" (Renovar - 449p.), de Maria Augusta Paim.
23.nov.2011
OAB anuncia os 90 melhores cursos de Direito do país
O presidente da Ordem Ophir Cavalcante anunciou a edição do Selo OAB de 2011.
23.nov.2011
Há repercussão geral em RExt que discute indenização a doméstica grávida demitida
O Plenário Virtual do STF reconheceu a repercussão geral de matéria constitucional contida no RExt 629053. Nele, discute-se a necessidade, ou não, de o patrão, ao romper o vínculo empregatício, ter conhecimento da gravidez da empregada para ter a obrigação de indenizá-la.
23.nov.2011
