18.nov.2011
17.nov.2011
Lula de barba e cabelos raspados estampa os jornais do dia
Os principais jornais do Brasil trazem em suas capas a imagem do ex-presidente Lula com o novo visual: barba e cabelos raspados por D. Marisa.
17.nov.2011
União não consegue liminar para cobrar Cofins retroativos de escritório de advocacia
O ministro Luiz Fux, do STF, negou pedido de liminar postulado pela União em uma reclamação que pretendia cassar decisão do TRF da 5ª região. O Tribunal regional havia autorizado um escritório de advocacia a pagar a Cofins de maneira prospectiva.
17.nov.2011
Prefeitura de Mogi das Cruzes indenizará mulher que teve seu cachorro sacrificado por engano
A 1ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve decisão do Judiciário de Mogi das Cruzes que condena a prefeitura a pagar indenização por danos morais a uma mulher que teve seu cachorro sacrificado por engano pelo Centro de Zoonoses. O valor foi fixado em 15 salários mínimos.
17.nov.2011
Justiça suspende pagamento de auxílio-paletó a deputados de SP
O juiz de Direito Luís Fernando Camargo de Barros Vidal, da 3ª vara da Fazenda Pública de SP, determinou que a Alesp não ordene ou pague a ajuda de custo conhecida por "auxílio-paletó", destinada a compensar despesas com transporte e outras "imprescindíveis para o comparecimento à sessão ordinária ou das decorrentes da convocação extraordinária."
17.nov.2011
Denúncia anônima corroborada por outros elementos de prova é legítima para iniciar investigação
A 5ª turma do STJ negou HC a um fiscal preso durante a operação Propina S/A, deflagrada pelo MP em 2007, no RJ. O esquema, segundo o Ministério Público, remeteu para o exterior US$ 33 milhões. O relator, ministro Jorge Mussi, entende que é admissível a denúncia anônima para dar início à investigação, quando corroborada por outros elementos de prova.
17.nov.2011
Processo em trâmite na Justiça não configura antecedente criminal
A 6ª turma do TRF da 1ª região confirma sentença que determinou que a União homologue certificado do Curso de Reciclagem de Vigilantes a acusado de suposta prática de lesão corporal de natureza grave, em processo que tramita na Justiça.
17.nov.2011
Turma Recursal é competente para julgar MS contra ato de Juizado Especial
Por votação unânime, o Plenário do STF decidiu, nesta quarta-feira, 16, que as turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais são competentes para julgar recursos interpostos contra atos emanados de tais juizados, sejam eles simples recursos ou mandados de segurança.
17.nov.2011
Apelação da defesa não julgada em 12 anos gera prescrição de crimes financeiro e econômico
A 6ª turma do STJ entendeu que houve prescrição dos crimes financeiro e econômico cometidos por réu que não teve julgada em definitivo a apelação da defesa passados 12 anos da sentença. A sentença original somava sete anos e dez meses de reclusão.
17.nov.2011
