MIGALHAS QUENTES

Falta de subordinação jurídica impede reconhecimento de vínculo de emprego a advogada

A 6ª turma do TST, mantendo decisão do TRT da 1ª região, negou provimento a AI de advogada que pretendia o reconhecimento de vínculo de emprego com um escritório de advocacia carioca para o qual prestou serviços por sete anos. A turma considerou que a subordinação hierárquica nos moldes tradicionais não se aplica ao advogado empregado.

STJ nega HC a atropelador que avançou sinal vermelho e foi condenado por júri popular

A 6ª turma do STJ negou HC impetrado em favor de motorista que avançou sinal vermelho, atropelando adolescente que veio a falecer e colidindo com outros dois veículos. O motorista foi condenado por júri popular.

Improcedente processo contra resolução do teto remuneratório de magistrados

Um grupo de juízes de Campo Grande/MS questionou no CNJ a resolução 13/06, do Conselho, que dispõe sobre a aplicação do teto remuneratório constitucional e do subsídio mensal dos membros da magistratura.

STJ abre processo seletivo para estágio de nível médio e superior

Nota divulgada em processo ensina como terminar um relacionamento amoroso

É constitucional lei sobre forma de composição do STJ

O STF decidiu, por maioria dos votos, manter a regra prevista na lei 7.746/89 sobre a forma de composição do STJ. A matéria foi discutida no julgamento da ADIn proposta pela AMB contra o art. 1º, inciso I, da norma.

TJ/SP irá monitorar produtividade de dois magistrados

O Órgão Especial do TJ/SP, ao julgar nesta quarta-feira três processos envolvendo o cumprimento da Meta 2 por desembargadores, por 13 votos a 12, decidiu monitorar a produtividade de dois desembargadores pelo prazo de um ano, e, ao final desse prazo, retomar os processos administrativos. Um terceiro processo que seria julgado pelo mesmo motivo foi adiado.

OAB/SP pede intervenção no convênio de assistência judiciária e nomeação de interventor

A OAB/SP ingressou na última quarta-feira, 9, junto à 13ª vara Cível da JF de SP, com pedido de intervenção no Convênio de Assistência Judiciária, gerido pela Defensoria Pública do Estado de SP, e de nomeação de um administrador judicial para garantir o cumprimento da liminar obtida em 2008 pela OAB/SP, em MS, dando continuidade ao convênio até uma solução definitiva.

OAB/SP pede volta do protocolo integrado e suspensão de prazos nos fóruns digitais

Luiz Flávio Borges D´Urso e Marcos da Costa, presidente e vice-presidente da OAB/SP, oficiaram na última quarta-feira, 9, ao presidente do TJ/SP, desembargador José Roberto Bedran, solicitando o restabelecimento do protocolo integrado e a suspensão dos prazos processuais nos fóruns digitais paulistas, retroativa a 7/11.

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