13.nov.2011
13.nov.2011
Professor ganha indenização por postagem indevida de material didático na rede
A 4ª turma do STJ condenou uma instituição de ensino a pagar R$ 20 mil por danos morais a um professor de literatura de Brasília, em razão da postagem indevida de material didático na internet. O professor emprestou a apostila para um colega de outra instituição, para consulta, e se surpreendeu com a publicação do conteúdo em site dessa instituição, sem identificação clara de sua autoria.
12.nov.2011
Veja a íntegra do voto do ministro Luiz Fux sobre a lei ficha limpa
Leia a íntegra do voto do ministro Luiz Fux no julgamento das ADCs 29 e 30 e da ADIn 4578, que tratam da LC 135/10, conhecida como lei ficha limpa.
12.nov.2011
STJ define condições para pensão alimentícia em execução provisória sem caução
O limite legal para levantamento sem caução de verba de caráter alimentar, durante a execução provisória, deve ser considerado individualmente, para cada um dos exequentes, e a cada mês, em se tratando de pensão mensal. Foi o que decidiu o STJ ao negar recurso impetrado pela rede de supermercados Paes Mendonça, condenada a pagar indenização de danos morais e materiais pelo sequestro e morte de uma cliente.
11.nov.2011
MJ recomenda condenação de empresas de cimento por cartel
Em decisão publicada no DOU de ontem, 10/11, a SDE - Secretaria de Direito Econômico do MJ recomendou ao Cade a condenação de seis empresas e três associações por formação de cartel no setor de cimento. São elas : Votorantim Cimentos, Camargo Corrêa Cimentos, Cimpor, Holcim, Itabira Agro Industrial (Grupo Nassau) e Companhia de Cimento Itambé.
11.nov.2011
Zara deve assinar acordo com o MPT sobre trabalho escravo
O MPT notificou a marca de roupas Zara para comparecer a uma audiência no próximo dia 18 para assinar um TAC. O acordo busca regularizar a cadeia produtiva da grife espanhola e reparar os danos causados aos trabalhadores flagrados em regime de trabalho semelhante ao escravo em SP.
11.nov.2011
Aprovada proposta que pune má-fé em processo trabalhista
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou PL 7769/10, que prevê punição para as partes que agirem de má-fé em processos trabalhistas. Pela proposta, da deputada Gorete Pereira (PR/CE), aqueles que mentirem durante o processo, buscarem objetivos ilegais ou apresentarem recursos somente para retardar o julgamento, por exemplo, serão multados e pagarão indenização a outra parte.
11.nov.2011
Sancionada lei que amplia o Simples Nacional
A partir de 1º de janeiro, as micro e pequenas empresas poderão ampliar as atividades sem correr o risco de serem excluídas da tributação simplificada. A presidenta Dilma sancionou ontem, 10/11, a LC 13/11 que amplia os limites do Simples Nacional em 50%.
11.nov.2011
Advogado deverá indenizar juíza por dano moral em R$ 109 mil
A 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, em decisão unânime, manteve a condenação por danos morais no valor de R$ 109 mil contra advogado que ofendeu uma magistrada.
11.nov.2011
