10.nov.2011
10.nov.2011
Aprovado repasse de renda de depósitos judiciais para órgãos da Justiça
A CCJ da Câmara aprovou hoje, em caráter conclusivo, o PL 7.412/10, do deputado José Otávio Germano (PP/RS), que destina parcela dos rendimentos financeiros obtidos com os depósitos judiciais para aplicar na melhoria da estrutura de prestação de serviços do MP, da Procuradoria-Geral e da Defensoria Pública dos Estados e do DF. O projeto segue para análise do Senado.
10.nov.2011
Justiça comum deve julgar relação de emprego entre Poder Público e servidores
A 3ª turma do TRT da 2ª regiãoo entendeu que compete à Justiça comum (Federal ou estadual) apreciar e julgar ações que versam sobre relação de emprego entre Poder Público e servidores contratados por prazo temporário.
10.nov.2011
Reconhecida a prescrição de exclusividade da marca de refrigerantes Tubaína
A câmara de Direito Empresarial do TJ/SP reconheceu a prescrição do prazo para proibir o uso da marca de refrigerantes Tubaína pela empresa Indústria e Comércio de Bebidas Funada Ltda., que comercializava o produto há mais de 50 anos sem o direito de exclusividade da marca.
10.nov.2011
Entidades da advocacia querem feriado forense no final do ano
Em ofício encaminhado ao presidente do TJ/SP, desembargador José Roberto Bedran, os presidentes da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, da AASP, Arystóbulo de Oliveira Freitas, e do IASP, Ivette Senise Ferreira, solicitam a edição de provimento para fixar feriado forense de 20/12/11 a 10/1/12 na Justiça estadual.
10.nov.2011
STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje
Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 10, no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.
10.nov.2011
Senado aprova PL que criminaliza condutor de veículo que dirige alcoolizado
O PLS 48/11, que criminaliza condutor de veículo que dirige sob efeito de qualquer nível de concentração de álcool ou outra substância psicoativa no sangue, foi aprovado em decisão terminativa ontem, 9, pela CCJ. O projeto é de autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB/ES).
10.nov.2011
Lançamento da obra "Operação Urbana Consorciada"
No próximo dia 18, a Editora Fórum lança a obra "Operação Urbana Consorciada", de Karlin Olbertz, advogada da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados. O evento será na Livraria Arte & Letra (rua Pres. Taunay, 130, Curitiba/PR), às 18h.
10.nov.2011
TRT da 3ª região suspende prazos processuais
O TRT da 3ª região suspendeu os prazos processuais no período de 14 a 27/11 para que Certidão Negativa de Débito Trabalhista seja implantada. A determinação foi regulamentada pela instrução normativa 4/11.
10.nov.2011
