MIGALHAS QUENTES

TSE realiza lacração de sistemas eleitorais para o plebiscito do Pará

No dia 7/11, o TSE dará início à Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais que serão utilizados no Plebiscito do Pará, previsto para ocorrer no dia 11/12. A cerimônia será concluída no dia 10/11, às 18h30, com a assinatura digital dos hashes (resumos digitais) e a lacração física dos programas computacionais, medidas imprescindíveis para garantir a segurança da consulta popular, evitando qualquer tentativa de fraude e violação nas urnas eletrônicas.

Filha da atriz Cláudia Abreu será indenizada pela Editora Abril

A Editora Abril foi condenada a indenizar a filha da atriz Cláudia Abreu por danos morais. A decisão é da 20ª câmara Cível do TJ/RJ.

JF anula 13 questões do Enem em todo o país

A JF no CE decidiu ontem, 31, à noite anular 13 questões do Enem de 2011 em todo o país devido ao vazamento das perguntas antes da aplicação do exame. De acordo com o juiz Luís Praxedes Vieira da Silva, a divulgação prévia de parte do conteúdo da prova fere o princípio da isonomia.

Dia de Todos os Santos também faz parte da agenda de feriados do Judiciário

Hoje, 1º/11, celebra-se no calendário litúrgico da Igreja Católica o Dia de Todos os Santos. E, de fato, processos de mínima à máxima importância deixarão de ser julgados. É que muitos Tribunais estão de recesso (clique aqui). Além disso, a própria JF oficializou a data em homenagem aos santos.

Correspondente premiado

x

Resultado do sorteio M, do dia D

Veja quem faturou o box "Todo o Amor de Drummond".

Resultado do dorteio da obra "Exame dos Fatos nos Recursos Extraordinário e Especial"

Veja quem ganhou o livro "Exame dos Fatos nos Recursos Extraordinário e Especial" (Saraiva - coleção Theotonio Negrão - 194p.).

OAB/MA aprova proposta de ADIn contra mudanças na Fundação José Sarney

O conselho seccional da OAB/MA aprovou, por unanimidade, a proposta de ajuizar ADIN contra a PEC 11/05, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado, que amplia o limite de idade para aposentadoria do servidor público estadual e membros do Poder Judiciário, de 70 para 75 anos.

Não há incidência de ICMS e ISS em VoIP, por ser serviço de valor adicionado

O juiz de Direito Emílio Migliano Neto, da 7ª vara da Fazenda Pública de SP, indeferiu o pedido da Transit do Brasil S.A. contra a Fazenda do Estado de SP requerendo a equiparação da redução da base de cálculo prevista no Convênio ICMS 78/01 (que concede redução de base de cálculo do imposto nas prestações de serviço de acesso à Internet) para as provedoras VoIPs.

O mercado jurídico brasileiro, editorial publicado no Estadão