31.out.2011
31.out.2011
Emendas ao novo CPC liberam participação de instituições financeiras privadas em penhoras
A comissão especial do novo CPC (PL 8.046/10) vai analisar sugestões de deputados que querem abrir o negócio das penhoras judiciais para instituições financeiras privadas, derrubando o domínio que os bancos públicos possuem nesse ramo.
31.out.2011
Exclusividade da CEF para receber pagamento de custas judiciais não é ilegal
As resoluções 278/07 e 411/10, do TRF da 3ª região, que prevêem o pagamento das custas judiciais exclusivamente na CEF, foram questionadas no CNJ. O Conselho, porém, entendeu que não há ilegalidade nos referidos atos normativos.
31.out.2011
Mais de 100 mil candidatos participam da 1ª fase do exame da OAB
Mais de 108 mil candidatos de todo o país fizeram ontem, 30, a prova da 1ª fase do exame da OAB. A edição deste domingo é a primeira desde que o STF decidiu rejeitar o recurso de um bacharel em direito e considerar o exame constitucional. Criado em 1994, o exame foi alvo de ações na Justiça questionando a legalidade da prova.
31.out.2011
Associação quer anular decisão que reconheceu a união estável para casais do mesmo sexo
Um recurso que tramita no STF quer anular a decisão da Corte que reconheceu, em maio, a união estável entre pessoas do mesmo sexo. O recurso foi protocolado pela Associação Eduardo Banks, a qual entende que o julgamento deve ser cancelado porque o Supremo pulou uma etapa ao discutir o assunto em plenário.
31.out.2011
Transferência de gestão do convênio de assistência judiciária em SP é ratificada
O XXXIV Colégio de Presidentes de Subsecções da OAB/SP, reunido em Atibaia, ontem, 30, ratificou a proposta, já aprovada no Conselho Seccional e pela Diretoria, de transferir a gestão do Convênio de Assistência Judicial da Defensoria Pública para a Secretaria de Justiça e Cidadania de SP. "Com a ratificação desse Colégio de Presidentes vamos ampliar nossa luta, que se torna um pleito irreversível", afirmou Luiz Flávio Borges D´Urso, presidente da seccional paulista.
31.out.2011
Direito GV divulga locais de prova do Vestibular 2012
Direito GV divulga locais de prova do Vestibular 2012. Exames da primeira fase serão realizados em São Paulo, Campinas e Ribeirão Preto nos dias 13 e 15/11.
31.out.2011
Resultado do sorteio da obra "Teoria Geral dos Recursos Cíveis"
Veja quem ganhou a obra "Teoria Geral dos Recursos Cíveis" (RT - Revista dos Tribunais - 416p.), de Flávio Cheim Jorge, sócio da banca Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados.
30.out.2011
TJ/DF aprova medida para reduzir custo de arquivamento de processos
O Conselho Especial do TJ/DF aprovou Resolução que dispensa a digitalização de processos judiciais findos antes de sua eliminação. A medida implica em economia direta de cerca de R$ 6 milhões para os cofres públicos, além de reduzir custos com a guarda e conservação de 1,5 milhão de autos.
30.out.2011
