MIGALHAS QUENTES

Locadora terá que indenizar crianças por conteúdo trocado de fita de vídeo

A empresa JB Cine Foto & Vídeo, de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, foi condenada a indenizar dois menores, de 4 e 8 anos, por danos morais, no valor de R$ 4 mil. A mãe dos menores, relata que foi ao estabelecimento e alugou o filme "Xuxa Só para Baixinhos" para os filhos assistirem como de costume. Porém, foi surpreendida pelo relato da babá de que o conteúdo da fita era de filme pornográfico.

MP move ação civil contra universitário que criou "Rodeio das Gordas"

A Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de Araraquara ajuizou, nessa segunda-feira (3), ação civil pública contra Daniel Prado de Souza, estudante da UNESP- Campus de Assis, que participou da criação de uma página do ORKUT intitulada "Rodeio das Gordas", incentivando a prática da conduta ofensiva à dignidade das mulheres. A ação, proposta pelos promotores de Justiça Luís Fernando Rocha e Noemi Corrêa, pede a condenação do universitário ao pagamento de 50 salários mínimos, a título de indenização pelos danos morais coletivos causados pelo universitário.

Chefe que sofreu assédio moral de subordinada será indenizada

A 6ª turma do TRT da 4ª região reformou sentença do juiz Rui Ferreira dos Santos, da 4ª vara do Trabalho de Caxias do Sul/RS, condenando empresa a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 2 mil, a uma assistente de produção que alegou ter sofrido assédio moral por parte de uma subordinada, sem que a empresa tomasse providências.

Quatro fazendas da Boi Gordo vão a leilão judicial em novembro

Quatro fazendas de propriedade da Massa Falida da "Fazendas Reunidas Boi Gordo S/A" irão a leilão judicial no dia 7/11. Os editais dos quatro leilões foram publicados na última sexta-feira, 30, pela juíza de Direito Denise Cavalcante Fortes Martins, da 1ª vara Cível do Foro Central da capital, onde tramitou a falência da Boi Gordo.

Coordenação nacional divulga nota oficial do Exame de Ordem

A coordenação nacional do Exame de Ordem divulgou o resultado da apreciação dos recursos referente à segunda fase do IV exame.

Advogado é condenado a repassar a cliente valores retidos indevidamente

A 11ª câmara Cível do TJ/PR manteve, por unanimidade de votos, sentença que condenou o advogado J.L.A. a pagar R$ 9.610 a um cliente. Essa importância (já descontados os honorários advocatícios) corresponde aos valores atrasados pagos, em juízo, pelo INSS, os quais foram recebidos pelo advogado, mas não repassados ao cliente.

O Poder Judiciário do Paraná

Alçando voos mais longínquos, nosso redator alado, dr. Pintassilgo, partiu para conhecer a cúpula do Judiciário dos Estados. Após visitar Goiânia, o segundo voo com este apanágio deu-se na simpática e aprazível Curitiba, onde nosso onírico repórter fez escala no TJ, na Corregedoria, no MP e na seccional da Ordem.

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 5

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 5, no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.

A instituição da Associação de Antigos Alunos do CEU pretende catalogar 5 mil antigos alunos

Resultado do sorteio da obra "Direito Constitucional - Teoria do Estado e da Constituição - Direito Constitucional Positivo"

Veja quem ganhou a obra "Direito Constitucional - Teoria do Estado e da Constituição - Direito Constitucional Positivo" (Del Rey - 17ª edição - 1.355p.), de Kildare Gonçalves Carvalho.