MIGALHAS QUENTES

D´Urso toma posse na Academia Paulista de Direito

O presidente da Academia Paulista de Direito, Rogério Donnini, ao empossar o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, na última quarta-feira ( 28/9), como acadêmico titular, lembrou que durante o apogeu da Roma antiga, os generais do império que retornavam vitoriosos e entravam triunfantes na cidade eram acompanhados por um servo que dizia: "lembre-se que sois mortal" E que, agora, como membro da Academia Paulista de Direito, D´Urso podia fazer o contrário e lembrar que é imortal, literariamente falando. O jurista Wagner Balera leu o Termo de posse, assinado por D´Urso. "É com intensa emoção que me integro à Academia Paulista de Direito sob auspício de meu patrono, Paulo Barbosa de Campos Filho, para ocupar a cadeira 57", disse D´Urso.

CNJ realiza audiência sobre precatórios no TJ/SP

O Conselho Nacional de Justiça, atendendo a pedido de providências da OAB SP, realiza no dia 17 de outubro uma audiência no Tribunal de Justiça de São Paulo para apurar as razões que levaram à não realização dos depósitos para pagamento de precatórios, uma vez que a Corte é responsável pela gestão de conta especial para pagamento dos credores, de acordo com a EC 62/10.

OAB/SP condena novo ataque homofóbico

A agressão a um casal gay ocorrida na madrugada do último sábado, 1º, na região da Avenida Paulista, em SP, foi condenada pela Comissão da Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da OAB/SP.

TRT da 2ª região prorroga prazo para recolhimentos judiciais

A pedido da OAB/SP, o TRT da 2ª região prorrogou o prazo para recolhimento de depósitos recursais e de custas processuais para o terceiro dia útil subsequente ao término da greve dos bancários.

Condenado pelo assassinato de Tim Lopes tem pedido de visitas à família negado

O deferimento da progressão do regime fechado para o semiaberto não permite automaticamente as saídas temporárias para visita à família. Esse foi o entendimento adotado pela 1ª turma ao acompanhar o voto do relator, ministro Luiz Fux, no julgamento do HC de Cláudio Orlando do Nascimento, um dos condenados pelo assassinato do jornalista Tim Lopes.

HC não pode ser utilizado como "super" recurso

"O HC não pode ser utilizado como ´super´ recurso, que não tem prazo nem requisitos específicos, devendo se conformar ao propósito para o qual foi historicamente instituído." O entendimento, da ministra Maria Thereza de Assis Moura, foi aplicado pela 6ª turma do STJ para negar o pedido da defesa de condenado por homicídio que contestava excesso de linguagem na pronúncia.

Itaú terá que provar à Justiça que fornece aos consumidores informações precisas sobre promoção

A desembargadora Zélia Maria Machado, da 5ª câmara Cível do TJ/RJ, decidiu que o Banco Itaú terá que provar não ser enganosa a propaganda veiculada por ele, em que diz conceder desconto de 50% no valor de ingressos de eventos para seus clientes.

Ação de improbidade contra juízes de tribunal do trabalho é rejeitada

Atos ilegais não podem ser confundidos com improbidade administrativa, que é caracterizada pela conduta dolosa do agente quando viola os princípios constitucionais da administração pública (artigo 11 da lei 8.429/92. O ministro Teori Albino Zavascki fundamentou assim seu voto ao rejeitar ação de improbidade administrativa contra dois juízes do TRT da 11ª região. A decisão do ministro relator foi acompanhada integralmente pela Corte Especial do STJ.

Mantida condenação de advogado por crime de estelionato previdenciário

Donos de celulares Samsung com defeito serão indenizados por danos materiais e morais

A 1ª câmara Cível do TJ/MG, confirmando decisão de 1º grau, garantiu a donos de celulares com defeito da marca Samsung o direito de devolver os aparelhos às empresas que os venderam e receber indenização por danos materiais e morais. A decisão foi estendida a todos os que estavam na mesma situação dos autores da ação e que apresentaram reclamação perante o Procon até a data da sentença (19/9/05).