MIGALHAS QUENTES

Aprovado PL que institui o Estatuto da Juventude

O Plenário aprovou, ontem, o PL 4529/04, que institui o Estatuto da Juventude, com princípios e diretrizes para o Poder Público criar e organizar políticas para essa idade, considerada pelo texto como a faixa de 15 a 29 anos. A matéria, aprovada na forma de um substitutivo, será enviada para análise do Senado.

Negado pedido de reconsideração em HC de advogado que teria matado aluna

O desembargador George Lopes Leite, do TJ/DF, determinou a permanência do advogado Rendrik Vieira Rodrigues "em constrição cautelar até análise do mérito pelo colegiado". A determinação foi proferida em HC impetrado a favor do paciente requerendo o cumprimento da segregação em prisão domiciliar. Rendrik é o suposto autor do homicídio da estudante de Direito Suênia Sousa Farias, ocorrido na última sexta-feira, 30/9.

Informativo MDA - Movimento de Defesa da Advocacia 136

STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 6

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 6.

Suspenso processo criminal ambiental no qual denúncia foi ajuizada apenas contra empresa

O desembargador Paulo Rossi, da 2ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP, concedeu liminar em MS para suspender andamento de processo criminal ambiental pelo fato da denúncia ter sido ajuizada apenas contra a empresa, sem a identificação no processo de seu representante legal.

Lançamento da "Coleção de Manuais de Prática da OAB - 2ª fase"

No próximo dia 18, a Editora Rideel lança a "Coleção de Manuais de Prática da OAB - 2ª fase". O evento será na Livraria FNAC (av. Paulista, 901, SP), às 19h.

Advogado comenta novas regras do Facebook

O Facebook mudou a sua política de privacidade e, com isso, algumas ferramentas foram instaladas para facilitar o acesso dos usuários às informações da sua rede de contatos. "De um modo geral, as novas regras garantem 90% da privacidade dos usuários. O Facebook consegue permitir um bom grau de privacidade, desde que seja bem configurado pelo internauta", diz o Dr. Renato Opice Blum, CEO do escritório Opice Blum Advogados Associados e coordenador do curso de Direito Digital da Fundação Getúlio Vargas - GVLaw. "O Facebook vem trabalhando nesse assunto há um bom tempo, em virtude das queixas relacionadas a esse assunto no passado. Hoje existem ferramentas que garantem a privacidade; mas, acho que ainda falta um incentivo do próprio site a todos os usuários. Por exemplo, uma mensagem falando para que utilizem esses recursos."

Diretor da TWT INFO, Marco Flávio G. Neves, palestrará na Fenalaw 2011

Está chegando a 8ª edição da Fenalaw que acontecerá de 18 a 20/10, no Centro de Convenções Frei Caneca em SP. A feira, de entrada gratuita, conta com a presença de mais de 4 mil profissionais da área jurídica de todo Brasil. O Diretor da TWT INFO, Marco Flávio G. Neves, irá proferir uma palestra no Fórum de Gestão Estratégica para Departamentos Jurídicos.

Resultado do sorteio da obra "Curso de Direito Constitucional"

Veja quem ganhou a obra de J. H. Meirelles Teixeira, "Curso de Direito Constitucional" (Conceito Editorial - 2ª edição - 714p.), organizada por Maria Garcia.

Pesquisa revela valor da diligência dos oficiais de Justiça no Brasil

Migalhas realiza anualmente uma pesquisa para relacionar o valor da diligência dos oficiais de Justiça nos estados brasileiros. Desta vez, os dados foram colhidos a partir de uma hipotética ação de busca e apreensão de um carro, no valor de R$ 50 mil, com apenas um réu. Na grande parte dos estados, o valor da diligência do meirinho é fixo, mas existem peculiaridades em alguns territórios.