MIGALHAS QUENTES

Assim como no Executivo, as mulheres marcam presença no Judiciário

O quórum feminino na Corte Suprema foi reduzido com a saída da ministra Ellen Gracie. Agora, a ministra Cármen Lúcia é única representante das mulheres no Supremo. Especula-se que a presidente Dilma Rousseff seguirá tendência manifesta no Executivo de aumentar a participação feminina em cargos de poder e indicará uma mulher para a cadeira.

Sete ministros do STJ participam de evento na AASP

A AASP realizou o seminário "O STJ: competências, o recurso especial e a visão dos ministros e dos advogados", ontem no auditorório "Roger de Carvalho Mange". O evento contou com palestras de sete ministros do STJ, Cesar Ásfor Rocha, Maria Thereza de Assis Moura, Jorge Mussi, Raul Araújo Filho, Mauro Campbell Marques, Humberto Eustáquio Soares Martins e Luís Felipe Salomão, de eminentes advogados e renomados juristas.

Ajufe rebate declarações do presidente do STF

A Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil divulgou nota em que critica Cezar Peluso por dizer que o aumento salarial dos servidores do Judiciário é mais importante que o dos juízes. Além disso, a Associação diz ter ficado irritada por Peluso afirmar que aplaudirá o Congresso se aprovar a redução das férias dos juízes de 60 para 30 dias anuais.

Comissão do novo CPC ouvirá ministro da Justiça

A comissão especial que analisa o projeto do novo CPC (PL 8.046/10) promove na próxima quinta-feira, 6, audiência pública com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Também foram convidados o advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams; e o presidente do STJ, ministro Ari Pargendler. A audiência está marcada para as 9h30, no plenário 9.

Mantida liminar que suspende aumento de IPI por 90 dias para carros da Chery

A desembargadora Federal Maria Helena Cisne, presidente do TRF da 2ª região, negou o pedido de suspensão da liminar concedida pela JF de Vitória/ES, que impede, por 90 dias, o aumento de 13 para 43 por cento do IPI determinado pela União para carros importados de fora do Mercosul e do México.

Universidade Estácio de Sá terá que indenizar aluna por agressão em sala aula

O desembargador Ricardo Couto de Castro, da 7ª câmara Cível do TJ/RJ, condenou a Universidade Estácio de Sá a indenizar aluna, por danos morais, em R$ 10 mil. A estudante do campus Barra alegou que foi agredida, em sala de aula, com socos, chutes e puxões de cabelo, pela companheira de um colega de turma e que a briga só foi apartada após a intervenção dos colegas de classe.

Dono da boate Bahamas é condenado por favorecimento à prostituição

Magistrados goianos aprovam moção de apoio ao presidente do TJ/GO

Durante o "Encontro de Magistrados da Regional do Entorno de Brasília/DF", os magistrados goianos aprovaram, por unanimidade, moção de apoio ao desembargador Vítor Barboza Lenza, presidente do TJ/GO, em repúdio a artigo do advogado Henrique Tibúrcio Pena, presidente da OAB/GO, que criticou medidas do presidente da Corte para reduzir o expediente forense de GO.

Arquivada ação da OAB/GO que questionava horário de expediente forense

Por decisão do ministro Ayres Britto, do STF, foi negado seguimento à Rcl (12042), ajuizada pela OAB/GO. A entidade questionava norma do TJ/GO sobre redução de jornada de trabalho no Poder Judiciário estadual.

TRF veta quebra de sigilo bancário de contribuinte pelo Fisco

A 3ª turma do TRF da 3ª região, ao aular um auto de infração lavrado contra um contribuinte com base no acesso da RF aos seus dados bancários, consolidou entendimento segundo o qual o Fisco não pode ter acesso a esses dados.