4.jul.2012
4.jul.2012
STF reconhece repercussão geral em compensação de precatórios
O tema é tratado em recurso que discute o ressarcimento com débitos líquidos e certos constituídos pela Fazenda Pública devedora.
4.jul.2012
CCJ do Senado aprova nova regra sobre ICMS em vendas pela internet
A proposta divide o imposto entre Estados de origem e destino da venda.
4.jul.2012
Diretoria do Conar é reeleita e empossada
Gilberto Leifert segue como presidente da entidade.
4.jul.2012
CNJ estabelece novas regras para formação dos magistrados
Resolução redefinirá diretrizes administrativas e financeiras para formação de magistrados e servidores do Poder Judiciário.
4.jul.2012
Tribunais divulgarão na internet remuneração de magistrados e servidores
Decisão do CNJ foi tomada para regulamentar a lei de acesso à informação.
4.jul.2012
Tribunais terão 30 dias para regularizar servidores em desvio de função
Levantamento feito pela Corregedoria apontou elevado número de servidores concursados de primeira instância trabalhando nos tribunais ou em outros Poderes, prejudicando a prestação jurisdicional em varas e juizados.
4.jul.2012
Desembargador acusado de assédio é aposentado pelo CNJ
De acordo com a acusação, o magistrado teria tentado agarrar uma mulher que era parte de um processo sob sua análise.
4.jul.2012
Resultado do sorteio das obras "Sociedades Simples" e "Empresa Individual"
Veja quem são os ganhadores das obras de Carlos Henrique Abrão.
3.jul.2012
