1.out.2011
1.out.2011
Comissão da Mulher Advogada da OAB/SP é contra propaganda da Hope
A Comissão da Mulher Advogada da OAB SP manifestou apoio à Secretaria de Políticas para as Mulheres do governo federal, que pediu ao Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) a suspensão da propaganda da marca de lingerie Hope em que a modelo Gisele Bündchen "ensina" às mulheres como dar más notícias ao marido ou namorado, por reforçar o "estereótipo da mulher como objeto sexual".
1.out.2011
Justiça derruba exclusividade do BB no consignado em Guarulhos/SP
O juízo da 1ª vara da Fazenda Pública de Guarulhos/SP concedeu tutela antecipada para permitir a imediata inscrição do Banco BMG S/A no sistema de consignações em folha de pagamento dos servidores e pensionistas municipais de Guarulhos. Em caso de descumprimento da decisão, foi fixada pena de multa diária em R$ 10 mil.
1.out.2011
STJ homologa sentença estrangeira para alteração de nome civil
A Corte Especial do STJ homologou sentença do Tribunal do Estado de Nova York/EUA, que havia autorizado pedido de retificação do nome civil de um cidadão nascido naquele Estado. Ele possuía um registro norte-americano e outro brasileiro.
1.out.2011
OAB/SP repudia condenação de mulher saudita por dirigir
A OAB SP, por meio da Comissão da Mulher Advogada, divulgou uma Nota de Repúdio contra a decisão de um tribunal da Arábia Saudita de condenar uma mulher a receber dez chicotadas, sob acusação de desrespeitar a lei interna que proíbe mulheres de dirigir. O caso foi divulgado na última terça-feira (27/8) pela Anistia Internacional. "A despeito de o rei saudita Abdullah ter revogado a sentença, é importante que toda a comunidade internacional se manifeste contra leis obscurantistas como essa, no sentido de que sejam definitivamente revogadas", ressalta Fabiola Marques, presidente da Comissão da Mulher Advogada. Em 2010, a comissão já havia criticado duramente os castigos físicos contra as mulheres em países do Oriente Médio, em nota de repúdio contra a possível pena de morte por apedrejamento ou forca à iraniana Sakineh Ashtiani e contra a perseguição pelas autoridades públicas a seu advogado.
30.set.2011
Fixação de honorários transitada em julgado não pode ser revista em execução
Os valores de honorários advocatícios fixados em decisão transitada em julgado não podem ser revistos em execução. Com esse entendimento, a 3ª turma do STJ rejeitou recurso de instituição financeira e deu provimento ao do advogado credor para restabelecer o valor dos honorários para 10% da condenação.
30.set.2011
Formada lista tríplice para vaga no STJ
Duas juízas e um juiz de TRF compõem a lista tríplice que o STJ encaminhará à presidenta da República para indicação à vaga do ministro aposentado Aldir Passarinho Junior. A definição se deu durante sessão do Pleno do Tribunal, na tarde de ontem, 29.
30.set.2011
TST considera legal alteração de data de pagamento de empregados de banco
Os ministros da 5ª turma do TST, mantendo o entendimento adotado em instância regional, não conheceram do recurso de um sindicato de trabalhadores em estabelecimentos bancários que alegava ser lesiva ao contrato de trabalho a mudança de data do pagamento dos empregados do Banco do Estado do Maranhão S.A. - BEM.
30.set.2011
Combate à desigualdade racial é alvo de campanha da OAB/SP
A OAB/SP está lançando nova campanha contra o racismo, cujo foco da ação é o combate ao preconceito racial, e terá como o slogan "Quando você só olha a cor da pele, não consegue enxergar o talento".
30.set.2011
