7.jul.2025
7.jul.2025
1ª turma do STF mantém suspensão de ação trabalhista sobre pejotização
Ministro Fux rejeitou recurso contra decisão que paralisou ação com base no Tema 1.389 da repercussão geral.
7.jul.2025
TRF-1: Melhores colocados em concurso da PF poderão escolher lotação
Colegiado destacou que a ordem de classificação dos candidatos aprovados em concurso público deve ser observada, especialmente quando isso impacta diretamente seus direitos.
7.jul.2025
TRT-2 anula demissão de empregado com deficiência intelectual por coação
Tribunal reconheceu vício de consentimento e falta de condições de trabalho dignas, convertendo o pedido de demissão em rescisão indireta.
7.jul.2025
Senado pode votar projeto que permite bingos, cassinos e jogo do bicho
Texto estabelece critérios para exploração dos jogos e fixa limites por estado e população.
7.jul.2025
TJ/SP fixa indenização de imóvel desapropriado para expansão de metrô
Decisão foi fundamentada em laudo técnico que garantiu a justiça do valor determinado.
7.jul.2025
Unidade Móvel da AASP leva serviços gratuitos aos advogados de Ribeirão Preto
Emissão do certificado digital e digitalização dos autos físicos são alguns dos benefícios disponibilizados pela Associação, que estará no município nos dias 7, 8 e 10 de julho.
7.jul.2025
TJ/MT mantém condenação de homem por violência psicológica contra a ex
Durante dois anos, o réu perseguiu a ex-companheira com vigilância constante, mensagens invasivas e boatos que prejudicaram sua imagem no ambiente de trabalho.
7.jul.2025
Mantida justa causa de mulher que usou foto da internet para obter atestado
Desembargadores do TRT-3 concluíram que houve má-fé da trabalhadora ao enviar foto de outra pessoa para justificar ausência no trabalho.
7.jul.2025
