11.mar.2025
11.mar.2025
Empregado vítima de racismo impedido de ir à delegacia será indenizado
TRT da 5ª região reconheceu a violação da dignidade do trabalhador.
11.mar.2025
STF invalida lei que fixa penas para invasor de propriedade privada
No entendimento do plenário, a competência para legislar sobre Direito Penal é da União.
10.mar.2025
Cármen adia análise de ação contra honorários a procuradores estaduais
Relator defendeu a legalidade dos honorários, mas considerou inconstitucionais alguns benefícios extras.
10.mar.2025
Banco restituirá taxas abusivas em parcelamento de fatura de cartão
Colegiado determinou que a instituição reajuste os juros à média de mercado de 9,23% ao mês.
10.mar.2025
Bancos começam a testar retomada extrajudicial de carros em garantia
Mato Grosso do Sul foi o primeiro Estado a implementar projeto-piloto para que bancos recuperem veículos sem recorrer ao Judiciário.
10.mar.2025
STF: Moraes adia análise de lei que cobra taxa por atividade policial
Ministro pediu vista logo após voto do relator, Nunes Marques.
10.mar.2025
STJ: Juiz de execução penal não pode substituir serviço por pecuniária
Relator ressaltou que, embora o juízo da execução possa flexibilizar condições para o cumprimento da pena, não é possível modificar a modalidade de penalidade imposta inicialmente.
10.mar.2025
Nunes Marques derruba vínculo entre engenheira e construtora
Ministro determinou que seja proferida nova decisão em conformidade com entendimento da Corte.
10.mar.2025
