MIGALHAS QUENTES

Ativistas pró-direitos humanos da Birmânia buscam apoio da OAB/SP

O vice-presidente da OAB SP, Marcos da Costa, e o coordenador da Comissão de Direitos Humanos, Martim de Almeida Sampaio, receberam nessa segunda-feira (23/8), na sede da Ordem, dois ativistas da Birmânia (antiga Mianmar) Ah Noh, da Ong Kachi Women's Association Thailand, e Thaung Htun, o diretor executivo do Burma Fund, acompanhados de duas representantes da Conectas Direitos Humanos.

Hoje, membros da Comissão de Crimes de Alta Tecnologia representarão a OAB/SP durante audiência pública sobre PL dos crimes digitais em Brasília/DF

Editoras da área jurídica apresentam importantes obras na XV Bienal do Livro

Termos de cooperação técnica entre órgãos públicos e empresas de tecnologia têm curiosas cláusulas

Empresas responsáveis pela tecnologia que viabiliza a operação do empréstimo consignado aos servidores públicos, por meio de sistema eletrônico, celebram "termos de cooperação técnica" com entes públicos para que o sistema seja instalado. Estes termos versam sobre algumas questões relevantes como, por exemplo, os custos da operação (onde curiosamente não se fala nada de qual é o custo) e do sigilo dos dados bancários, em que pese estas empresas não serem fiscalizadas por ninguém, pelo menos não que saibamos.

Pesquisa revela disparidade nos valores das custas judiciais arrecadadas pelos Judiciários estaduais

Em pesquisa realizada nos Judiciários estaduais, Migalhas apurou a disparidade existente entre os valores cobrados pelas custas judiciais. A partir de uma hipotética ação de cobrança de R$100 mil, constatou-se uma diferença de quase 2000% entre as Unidades de Federação.

Resultado do sorteio da obra "Curso de Direito Processual Civil"

O livro Curso de Direito Processual Civil - Teoria geral do Direito Processual Civil e Processo de Conhecimento (Forense - 796 p), de Humberto Theodoro Júnior, pretende, em sua 52ª edição, atualizar as mudanças da interpretação das leis processuais, incorporando as novidades observadas na jurisprudência, sobretudo dos Tribunais Superiores, atentando-se também às reformas legislativas de 2010.

Justiça do RJ absolve Xuxa em ação por plágio

17ª câmara Cível do TJ/RJ julgou improcedente o pedido de indenização por dano moral e material de Ana Maria Salgado em relação à Xuxa Promoções e Produções Artísticas, Marlene Mattos e Diler e Associados. A autora alega que os filmes "Xuxa e os Duendes" e "Xuxa e os Duendes 2" são plágios de "Maria da Graça em: O Portal", que é de sua autoria.

Sigilo profissional não isenta empresa de auditoria de dar informação em processo

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em mandado de segurança de uma empresa de auditoria que pedia para ser desobrigada de prestar informações sobre trabalho prestado a um cliente, devido ao sigilo profissional a que está sujeita. A demanda envolve um ex-sócio da empresa auditada.

TST indeniza empregado por trabalho em condições degradantes

A 6ª turma do TST acolheu o recurso de embargos de declaração opostos pelo escritório Alino & Roberto e Advogados em favor de um empregado da Agropalma S.A. e Denpalma Serviços Ltda. que era submetido a situação aviltante. A decisão modificou entendimento anterior do TRT da 8ª região e reconheceu a existência de trabalho realizado em condições precárias e degradantes, sendo as empresas condenadas ao pagamento de indenização por dano moral ao trabalhador.

Editora e jornalistas devem indenizar magistrado por ataques à honra

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou a J. L. Editora - Jornal Folha do Espírito Santo, Jackson Rangel Vieira e Higner Mansur ao pagamento de indenização por danos morais ao magistrado Camilo José D´Ávila Couto.