25.mai.2012
25.mai.2012
Proibida venda de produtos de conveniência em drogarias
Farmácias haviam solicitado comercialização, sem restrições, de produtos não farmacêuticos.
25.mai.2012
OAB pode executar inadimplentes
TRF entendeu que a Ordem é serviço público independente, o que a difere dos demais órgãos de fiscalização profissional.
25.mai.2012
Inadimplência de órgãos essenciais não deve suspender serviços de telefonia
Hospitais, bombeiros e delegacias de polícia não podem ser privados de serviços de telecomunicações.
25.mai.2012
Estado deve indenizar advogado ofendido por delegado
Causídico chamado de "palhaço", "sem vergonha" e "vagabundo" receberá R$ 5 mil.
25.mai.2012
STF rejeita impedimento do ministro JB para julgar mensalão
Defesa de Marcos Valério alega que o ministro fez pré-julgamento do empresário.
25.mai.2012
CNJ suspende concurso da magistratura da BA
Seletiva, que destinava-se a preenchimento de vagas e cadastro de reserva para juiz substituto, já tem novo edital.
25.mai.2012
STF quebra sigilo de parte das informações da CPI Cachoeira
Mudança exclui informações provenientes de interceptações telefônicas.
25.mai.2012
TST define prazo de três anos para prescrição de dano moral
Entendimento, porém, circunscreve-se às lesões que tenham ocorrido antes da EC 45/04.
25.mai.2012
