25.mai.2012
25.mai.2012
TST define prazo de três anos para prescrição de dano moral
Entendimento, porém, circunscreve-se às lesões que tenham ocorrido antes da EC 45/04.
25.mai.2012
CCJ da Câmara aprova mudança em definição de pena para réu que cumpriu prisão provisória
Pelo projeto, juiz vai contabilizar o tempo de prisão provisória ao proferir a sentença condenatória.
25.mai.2012
Hora marcada: vetos ao Código Florestal serão apresentados às 14h
Michel Temer adiantou que Dilma deve vetar parcialmente o novo código.
25.mai.2012
Novo CP não criminaliza cópia de obra intelectual sem fins lucrativos
No caso de violação aos direitos autorais com utilização comercial, a pena será de dois a cinco anos de prisão.
25.mai.2012
Sindicato cria disque denúncia para combater exploração infantil
Serviço funciona através do número 0800 7705698.
25.mai.2012
Resultado do sorteio da obra "Manual (Completo) de Audiência Trabalhista"
Veja quem ganhou a obra "Manual (Completo) de Audiência Trabalhista"
24.mai.2012
TJ/SP cria núcleo e figura do juiz de cooperação
Juiz será responsável pelo contato com membros de 1º e 2º graus de outros Tribunais Estaduais, Federais e Superiores.
24.mai.2012
Juiz não será indenizado após ter sido afastado de suas funções
Decisão considerou que dever investigativo conferido à administração não gera dano moral ao magistrado investigado.
24.mai.2012
