MIGALHAS QUENTES

Lei 12.463 cria cargos e funções no CNJ

Foi publicada na última sexta-feira, 5, em edição extra do DOU, a lei 12.463/11, que cria novos cargos efetivos e comissionados para o quadro funcional do CNJ. Essas vagas serão ocupadas, gradativamente, entre 2011 e 2013, de acordo com o cronograma publicado no anexo da lei e com o orçamento anual.

Abertas as inscrições para duas vagas de desembargador do TJ/SP pelo Quinto constitucional

Entre os dias 23/8 e 12/9, estarão abertas as inscrições para os advogados interessados em concorrer a duas vagas de desembargador no TJ/SP, reservadas ao Quinto Constitucional, Classe dos Advogados. As vagas são decorrentes da aposentadoria dos desembargadores Luiz Fernando Gama Pellegrini e Luis Camargo Pinto de Carvalho.

Raymundo Faoro assinala a importância da instalação dos cursos jurídicos no país

Em 1977, quando se celebraram os 150 anos da instalação dos cursos jurídicos no Brasil, o jurista Raymundo Faoro relembrou a data destacando diferentes realidades dos bacharéis : "Bacharel, ao longo deste século e meio, foi o estadista e o poeta, o escritor e o banqueiro. Alguns foram também advogados na banca laboriosa ou na banca da entressafra entre outras ocupações." Ouçamo-lo.

Baú migalheiro - STF concede HC impetrado por Rui Barbosa em favor dos presos a bordo do vapor Júpiter

á 118 anos, no dia 9 de agosto de 1893, o STF concedeu o habeas-corpus requerido pelo conselheiro Rui Barbosa em favor dos presos a bordo do vapor "Júpiter", - "visto ser ilegal a conservação da prisão em que se acham, desde que se verifica pelos autos, e pelas informações prestadas, que os fatos que lhes são imputados não constituem crimes que os sujeitem ao foro militar".

Correspondente premiado

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Resultado do sorteio especial I - Semana 11 de Agosto

Veja quem são os 11 primeiros ganhadores da promoção especial Semana 11 de A|gosto.

Resultado do sorteio da obra "Gestão Coletiva de Direitos Autorais e a Defesa da Concorrência"

Veja quem ganhou a obra "Gestão Coletiva de Direitos Autorais e a Defesa da Concorrência".

OAB/SP promove congresso de advogados durante cruzeiro marítimo

De forma inédita, a OAB/SP realizará de 12 a 16/4 do próximo ano, o "I Congresso Paulista de Direito do Século XXI", durante um cruzeiro marítimo, com saída de Santos, passando por Búzios e pela Baia da Ilha Grande, no Rio de Janeiro, considerados dois pontos turísticos paradisíacos.

Natureza tributária do crime de descaminho é reconhecida pelo STF

Coca-Cola indenizará CBF por utilizar, em comercial, ex-jogadores da seleção vestindo camisa amarela

A 15ª câmara Cível do TJ/RJ condenou a Coca-Cola a indenizar a CBF por utilizar, em comercial veiculado na TV, no ano passado, ex-jogadores da seleção brasileira vestindo a camisa amarela. Pela decisão, nenhuma empresa, grupo ou entidade pode se associar à imagem de um jogador vestindo o uniforme amarelo, mesmo que sem o emblema da CBF.