8.jun.2011
8.jun.2011
TRT da 4ª região - Trabalhador que teve nome publicado em mural de erros deve ser indenizado
A 3ª turma do TRT da 4ª região condenou a ALL - América Latina Logística Intermodal S.A. a indenizar em R$ 5 mil um ex-empregado por danos morais. O autor fez parte de uma lista mensal, exposta em mural da empresa, com os nomes dos motoristas que mais escreviam errado ou rasuravam notas fiscais. O pedido foi negado em primeiro grau, mas os desembargadores reformaram a sentença no aspecto.
8.jun.2011
Conar cria normas éticas para apelos de sustentabilidade na publicidade
Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária, Conar divulgou hoje, em sua sede, em São Paulo, novas normas para a publicidade que contenha apelos de sustentabilidade. O Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, documento que, desde 1978, reúne os princípios éticos que regulam o conteúdo das peças publicitárias no país, já continha recomendações sobre o tema mas elas foram inteiramente revisadas, sendo reunidas no artigo 36 do Código e detalhadas no Anexo U.
8.jun.2011
TJ/SP - Motorista pode renovar CNH enquanto não for julgado recurso
A 11ª câmara de Direito Público do TJ/SP deu provimento ao recurso de J.L.N. que teve suspenso o direito de dirigir veículo pelo Detran-SP antes do julgamento definitivo de recurso na esfera administrativa.
8.jun.2011
TST - Advogado é absolvido de indenização por acusar escritório de monitorar empregados
Acusar de monitoramento ilegal a empresa em que trabalhava provocou a condenação de um advogado ao pagamento de uma indenização de R$ 5 mil à Rocha Albuquerque Advogados Associados. No entanto, a condenação fixada pela 35ª vra do Trabalho de Belo Horizonte/MG não se manteve quando a questão foi examinada pelo TRT da 3ª região, e o recurso da empresa ao TST não conseguiu restabelecê-la.
8.jun.2011
Na visita de Peluso ao Senado, parlamentares sinalizam apoio à "PEC dos Recursos"
Uma "revolução pacífica" para melhorar a eficiência da Justiça brasileira contra um "sistema jurisdicional perverso e ineficiente": essa foi a defesa que o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, fez em nome da PEC 15/11, conhecida por PEC dos Recursos. Ontem, 7, na CJC do Senado, o presidente do Supremo falou aos senadores sobre a proposta, idealizada pelo ministro Peluso e acolhida no Senado pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB/ES), que propõe o fim dos recursos que atrasam a execução das sentenças judiciais por razões meramente protelatórias.
8.jun.2011
Lançamento da obra "A Crucificação e a Democracia"
No próximo dia 16, o Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP lança o livro "A Crucificação e a Democracia" (Saraiva), de Gustavo Zagrebelsky. O evento será no Auditório IDP (SGAS 607, módulo 49, via L2 Sul, Brasília/DF), a partir das 19h.
8.jun.2011
Lançamento da obra "Senado: Regimento Interno, Poder e Processo Legislativo Comentados"
Hoje, a Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico lança a obra "Senado: Regimento Interno, Poder e Processo Legislativo Comentados", de Mário Elesbão. O coquetel de lançamento será no Espaço Cultural do STJ (quadra 6, lote 1, trecho III, Brasília/DF), a partir das 18h30.
8.jun.2011
Multinacional consegue liminar que impede a EMS de comercializar versão genérica de seu remédio
Após entrar na Justiça contra a Anvisa e as farmacêuticas Torrent e Germed, a multinacional AstraZeneca acaba de obter, na 31ª vara Cível de SP, liminar que impede a EMS de comercializar as versões genérica e similar de um produto para o tratamento de colesterol.
8.jun.2011
