MIGALHAS QUENTES

STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 9

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (9), no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.

Relator vota contra fusão de Sadia e Perdigão e julgamento no Cade é interrompido

O relator no Cade do processo que julga a fusão da Sadia e Perdigão, Carlos Ragazzo, votou contra a união das duas empresas. Anunciado em maio de 2009, o negócio cria a BRF Foods, a maior exportadora de aves do mundo.

STF concede liberdade a Cesare Battisti

Resultado do sorteio da obra "Investigação Criminal Defensiva"

Veja quem ganhou a obra "Investigação Criminal Defensiva" (RT - Revista dos Tribunais - 191p.), de André Augusto Mendes Machado, sócio da banca Saad Gimenes Advogados Associados.

25 anos da área de Direito Ambiental do escritório Pinheiro Neto Advogados

Palocci e Ronaldo estampam as capas dos jornais do dia

Ministério do Turismo edita portaria sobre novo sistema de hospedagem

A portaria que institui o SBClass - Sistema Brasileiro de Classificação de Meios de Hospedagem foi lançada, ontem, pelo ministro do Turismo, Pedro Novais, na presença de representantes de entidades de classes do setor. Eles manifestaram apoio à iniciativa do Ministério do Turismo, que visa qualificar a hotelaria brasileira e criar referências para os turistas brasileiros e estrangeiros.

TJ/SP não reconhece inconstitucionalidade da lei estadual 13.549/09

O TJ/SP não reconhece a inconstitucionalidade dispositivos legais de alguns dos artigos da lei estadual 13.549/09 (clique aqui), que mudaram o regime jurídico de pagamento dos benefícios previdenciários da Carteira de Previdência dos Advogados de SP. As decisões são da 11ª, 10ª e 6ª câmaras de Direito Público do Tribunal bandeirante.

TJ/SP - Consumidor tem o direito de registrar sua insatisfação contra empresa em site de reclamações

A 7ª câmara de Direito Privado do TJ/SP decidiu que o consumidor tem direito a registrar sua insatisfação contra empresa em site de reclamações, e a queixa deve ser mantida no site mesmo com a resposta publicada pela empresa e o consumidor dando-se por satisfeito com a solução.

TJ/SP - Não incide ICMS em compra de aeronave por arrendamento mercantil

A 9ª câmara de Direito Público do TJ/SP decidiu que nos contratos de compra e venda de aeronave por arrendamento mercantil não há incidência de ICMS, ao julgar MS preventivo com pedido de liminar contra cobrança do ICMS em operação de desembaraço aduaneiro.