9.jun.2011
9.jun.2011
Justiça cearense determina que Uece deve indenizar aluna que cursou mestrado não reconhecido pelo MEC
O juiz titular da 6ª vara da Fazenda Pública da comarca de Fortaleza/CE, Paulo de Tarso Pires Nogueira, condenou a Uece - Universidade Estadual do Ceará a pagar indenização, no valor de R$ 28.892,00, pelos danos morais e materiais causados à estudante D.M.M.T.. A decisão foi publicada no DJE da última terça-feira, 7.
9.jun.2011
TJ/RS nega responsabilização de mãe por evasão escolar da filha
A 8ª câmara Cível do TJ/RS negou provimento à ação do MP que buscava punir mãe por omissão em relação à evasão escolar da filha. Para os desembargadores, o Estado deve primeiro demonstrar ter cumprido sua parte na proteção integral à criança e ao adolescente, incluindo ela e sua família em rede de proteção.
9.jun.2011
SDI-1 do TST - juiz pode substituir parcela única de indenização por pensão mensal
A SDI-1 do TST, ao julgar recurso de trabalhador que pretendia receber de uma vez só indenização conseguida, entendeu que o juiz pode substituir a parcela única por pensão mensal.
9.jun.2011
STJ - Acusado da morte de empresário em padaria de São Paulo ganha liberdade provisória
O STJ cassou a decisão do TJ/SP que havia determinado a prisão preventiva de Eduardo Soares Pompeu, processado pela morte do empresário Dácio Múcio de Souza Júnior, um dos herdeiros da fabricante de purificadores de água Europa. Em decisão unânime, os ministros da 5ª turma consideraram que não há motivo para o réu ficar preso antes da conclusão do processo e concederam o HC.
9.jun.2011
Justiça paulista condena Wolf Maya pelo crime de injúria com conotação racial
O juiz de Direito Abelardo de Azevedo Silveira, da 2ª vara Criminal de Campinas/SP, codenou o diretor e ator Walfredo Campos Maya Júnior, conhecido como Wolf Maya, da TV Globo, a dois anos e dois meses de prisão pelo crime de injúria com conotação racial contra um técnico de iluminação que trabalhou em uma de suas peças.
9.jun.2011
TJ/SP redistribui feitos criminais referentes à lei 9.099/95 da comarca de Araras/SP
Resolução 544/11 do TJ/SP redistribui os feitos criminais referentes à lei 9.099/95 para vara do Juizado Especial Cível e Criminal
9.jun.2011
JF de MG julgou favorável o pedido de registro definitivo para cachaça Havana
O juiz Federal Renato Martins Prates, da 8ª vara Federal de Belo Horizonte/MG, julgou favorável o pedido de registro definitivo para a tradicional cachaça Havana, produzida em Salinas, no norte de Minas Gerais.
9.jun.2011
Shirin Ebadi faz apelo à OAB/SP pela libertação de advogada Iraniana
A prêmio Nobel da Paz de 2003, a advogada iraniana Shirin Ebadi, fez no último dia 7, na sede da OAB/SP, um apelo para que os advogados brasileiros enviem cartas à Embaixada do Irã, pedindo a liberdade para os advogados presos naquele país, especialmente a advogada Nasrin Soutudeh, condenada há 11 anos.
9.jun.2011
