MIGALHAS QUENTES

TJ/RJ proíbe uso de símbolos da Victoria´s Secret em desfile de concorrente

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio manteve a decisão liminar da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital que determinou que os organizadores dos eventos denominados Monange Dream Fashion Tour se abstenham de utilizar elementos característicos do Victoria´´ Secret Fashion Show, especialmente os símbolos distintivos da marca, como as asas de anjos, plumas e penas usadas nos desfiles, deixando inclusive de exibi-los no site oficial do evento e em seus próprios sites.

D´Urso considera positiva lei que restringe prisão em flagrante

O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, considerou extremamente positiva a lei 12.403/11, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em maio, que prevê prisão em flagrante ou preventiva apenas para quem cometer crimes graves como estupro, homicídio doloso, tráfico de drogas e latrocínio. A lei entrará em vigor no dia 5/7.

Lançamento da obra "As Restrições em Torno da Reserva do Possível"

No próximo dia 16, acontece o lançamento da obra "As Restrições em Torno da Reserva do Possível", de Alinie da Matta Moreira. O evento será na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1.731, SP), às 19h.

TRF - Conselho de Educação Física pode registrar profissional somente para atuação na educação básica

O desembargador Federal Mairan Maia, do TRF da 3ª região, entendeu que não há ilegalidade na conduta do Conselho Regional de Educação Física da 4ª região de fazer constar nos registros profissionais a atuação educação básica, quando o curso concluído foi de licenciatura.

Resultado do sorteio da obra "A Teia do Crime Organizado"

Veja quem ganhou a obra "A Teia do Crime Organizado" (Conceito Editorial - 292p.), do capitão José Ivan Schelavin.

Decreto 7.496 institui o Plano Estratégico de Fronteiras

Publicado hoje no DOU, o decreto 7.496 institui o Plano Estratégico de Fronteiras para o fortaler a prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços e dos delitos praticados na faixa de fronteira brasileira.

Nova circular do BC altera regras para retirada de circulação de notas danificadas

A circular 3.540/11, editada pelo BC, altera a circular 3.538/11, que dispõe sobre o destino de cédulas danificadas por dispositivos antifurto de caixas eletrônicos.

Presidente da OAB/SP visita Comandante do Sudeste

Oito membros do CNJ emitem passaporte especial

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, integrantes do CNJ valeram-se de seus cargos para conseguir passaportes diplomáticos para si e para familiares. Dos 15 componentes do CNJ, 8 teriam conseguido o benefício "com o argumento de que seria do interesse nacional".

TJ/PE - Mercado Livre.com é condenada a pagar por danos moral e material sofridos por consumidor

Por unânimidade, a 4ª câmara Cível do TJ/PE decidiu manter sentença de 1º grau que condena a Mercado Livre.com a pagar pelos danos morais e materiais sofridos por Thiago Gomes Figueiredo Gondim. O consumidor negociou uma câmera filmadora através do site de compras online, mas não recebeu o produto. A empresa foi condenada pelo juízo da 3ª vara Cível do Recife/PE a pagar um total de R$ 5.039,00, sendo R$ 2.039,00 por dano material e R$ 3.000,00 por dano moral. A Mercado Livre recorreu da decisão, mas a 4ª câmara Cível manteve a sentença. O relator do caso foi o desembargador Jones Figueirêdo.