12.mar.2012
12.mar.2012
Empresa em liquidação extrajudicial não tem direito a Justiça gratuita
Concessão dos benefícios da Justiça gratuita é destinada apenas ao trabalhador e não pode alcançar pessoa jurídica.
12.mar.2012
AASP vai ao STF contra tentativa de redução de valores em desapropriações
Para a associação, a ADPF 249 pretende "fixar, de forma unívoca, interpretação jurídica inflexível".
12.mar.2012
Comprovação de ameaça de morte por chefe convalida dano moral e rescisão indireta
Para TRT da 2ª região, é indiferente a intenção do agente ao proferir a ameaça, o que importa são as consequências do ato.
12.mar.2012
STJ busca filtros para reduzir a demanda e priorizar a qualidade
Todos os dias chegam à Corte, em média, 1.200 processos. No ano, são mais de 300 mil, distribuídos entre 33 ministros.
12.mar.2012
Resultado do sorteio da obra "Medicina Legal Descomplicada"
Veja quem ganhou a obra "Medicina Legal Descomplicada" (Rideel - 2ª edição -224p.), de Neusa Bittar.
11.mar.2012
TIM pode voltar a comercializar novas linhas em Pernambuco
TRF da 5ª região suspendeu a liminar da 2ª vara da JF de Pernambuco que determinava à TIM que se abstivesse de comercializar novas assinaturas ou habilitar novas linhas.
11.mar.2012
TJ/SP institui semana de julgamentos no tribunal do júri
O TJ/SP realizará, entre 28/5 e 1º/6, em todas as comarcas do Estado, uma semana destinada a julgamentos em Plenário do Júri.
11.mar.2012
Pleno do TJ cria novas varas na circunscrição do DF
Instalação das novas varas começa no próximo dia 16.
10.mar.2012
