26.mai.2011
26.mai.2011
STJ - Inversão ope judicis do ônus deve ocorrer preferencialmente no despacho saneador
A distribuição do ônus da prova foi tema de recente decisão do STJ, que entendeu que a inversão ope judicis do ônus deve ocorrer preferencialmente no despacho saneador, ocasião em que o juiz decidirá as questões processuais pendentes e determinará as provas a serem produzidas, designando audiência de instrução e julgamento.
26.mai.2011
Resultado do sorteio da obra "Curso de Direito Administrativo"
Veja quem faturou a 7ª edição do clássico "Curso de Direito Administrativo" (Fórum - 1.308p.), de Marçal Justen Filho, sócio da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados.
25.mai.2011
TJ/BA derruba monopólio do BB no crédito consignado para o funcionalismo público
O pleno do TJ/BA suspendeu hoje os efeitos do decreto do governo do Estado que concedia ao BB a exclusividade no segmento do empréstimo consignado para o funcionalismo público. O monopólio era detido pelo banco desde 2007, que atendia cerca de 200 mil servidores estaduais.
25.mai.2011
CNJ anula concurso para juiz em Santa Catarina
Os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiram pela anulação da segunda fase de um concurso para juiz substituto do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC). A decisão, que se deu de forma unânime, ocorreu nesta terça-feira (24/05) durante a 127ª sessão de julgamentos do CNJ.
25.mai.2011
Assembleia paulista aprova reorganização da região metropolitana de São Paulo
Na forma da Emenda Aglutinativa 60, o plenário da Assembleia paulista aprovou ontem, 24, o PLC 6/05, do Executivo, que reorganiza a região metropolitana da Grande SP. O projeto autoriza ainda a criação do Conselho de Desenvolvimento da RM e do conselho consultivo.
25.mai.2011
RJ - Governador sanciona PL que cria 178 cargos no MP
O governador Sérgio Cabral sancionou ontem, 24, no Palácio Guanabara, na presença do Procurador-Geral de Justiça, Cláudio Lopes, o PL 378/11 (clique aqui), que cria 178 cargos na estrutura do MP/RJ. O projeto, que foi aprovado na Alerj - Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro na última quinta-feira, 19, deu origem à lei 5.976 de 24 de maio de 2011, que foi publicada hoje, 25, no Diário Oficial.
25.mai.2011
Plenário aprova acordo para reconhecimento de diplomas entre países do Mercosul
O Senado aprovou ontem, 24, seis PDS - projetos de decreto legislativo - que agora vão à promulgação. Entre eles está o PDS 636/10, instituindo o acordo sobre a criação do Sistema de Credenciamento de Cursos de Graduação para o Reconhecimento Regional da Qualidade Acadêmica dos Respectivos Diplomas no Mercosul e Estados Associados.
25.mai.2011
CNJ julga caso de nepotismo no TJ/MG
O CNJ determinou, na análise do Procedimento de Controle Administrativo referente a caso de nepotismo, que o TJ/MG exonere a servidora Leila Donizetti Freitas Santos Nunes do cargo de provimento em comissão de assessor judiciário do gabinete da 18ª câmara Cível. A pessoa em questão é ex-esposa do desembargador Elpídio Donizetti Nunes e sua nomeação foi citada em acordo formalizado durante a separação judicial do casal.
25.mai.2011
