25.mai.2011
25.mai.2011
Escritório realiza Campanha de Doação de Sangue
O escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia realizou no último dia 5, no auditório de sua matriz, a 9ª edição da campanha de doação de sangue.
25.mai.2011
OAB/SP lamenta morte de Abdias Nascimento
O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, lamentou nesta terça-feira (24/5) a morte, aos 97 anos de idade, de Abdias Nascimento.
25.mai.2011
Alterações da Jurisprudência aprovadas pelo TST
Pleno do TST aprovou ontem, 24/5, uma série de mudanças em sua jurisprudência, com alterações e criação de novas súmulas e orientações jurisprudenciais. A sessão votou as propostas apresentadas durante a Semana do TST, evento no qual os 27 ministros da Corte debateram, de 16 a 20 de maio, a jurisprudência e as normas internas e externas que regem a prestação da jurisdição no Tribunal.
25.mai.2011
Falece, em SP, o advogado João Caio Goulart Penteado
Faleceu, em SP, o ilustre jurista João Caio Goulart Penteado.
25.mai.2011
Caso Cesare Battisti volta ao plenário do STF no dia 8 de junho
Foi marcada para o próximo dia 8/6 a análise da controvérsia judicial gerada pelo pedido de Extradição (Ext 1085 - clique aqui) do ex-ativista italiano Cesare Battisti. Depois de ter sua extradição para a Itália autorizada pelo pleno do STF em 18/11/09, Battisti acabou sendo beneficiado por uma decisão do ex-presidente Lula, que, em um de seus últimos atos à frente do Executivo, negou-se a entregar o ativista ao governo italiano.
25.mai.2011
STF determina imediata execução da sentença contra jornalista Pimenta Neves
A 2ª turma do STF confirmou, na sessão de ontem, 24/5, a decisão do ministro Celso de Mello que negou provimento ao AI 795677 com o qual a defesa do jornalista Pimenta Neves pretendia contestar no Supremo a condenação pelo assassinato da jornalista Sandra Gomide, em 2000. Por unanimidade de votos, a Turma rejeitou o recurso (agravo regimental) contra a decisão do ministro relator, que reiterou na sessão de hoje os fundamentos que o levaram a rejeitar o AI. Por sugestão da ministra Ellen Gracie, o ministro Celso de Mello determinará ao juiz da Comarca de Ibiúna/SP a imediata execução da sentença condenatória de 15 anos de reclusão em regime inicialmente fechado. "É chegado o momento de cumprir a pena", enfatizou o ministro Celso de Mello, já que se esgotaram todos os recursos possíveis por parte da defesa, qualificada pelo relator como "ampla, extensa e intensa".
25.mai.2011
Câmara aprova novo Código Florestal
O plenário aprovou, nesta terça-feira, o novo Código Florestal (PL 1876/99 - clique aqui), que permite o uso das APPs - áreas de preservação permanente já ocupadas com atividades agrossilvipastoris, ecoturismo e turismo rural. Esse desmatamento deve ter ocorrido até 22/7/08. O texto, que ainda será votado pelo Senado, revoga o código em vigor. Os deputados aprovaram a emenda que permite determinadas atividades em APPs por 273 votos a 182.
25.mai.2011
Direitos patrimoniais sobre o Cristo Redentor são exclusivos da Arquidiocese de São Sebastião do RJ
O juiz de Direito Ricardo Felicio Scaff, da 8ª vara Cível do Fórum Central de SP, reconheceu ilegitimidade da Associação Brasileira dos Direitos dos Autores Visuais para figurar no polo ativo de ação contra a reprodução indevida da imagem do Cristo Redentor. A associação interpôs ação contra uma indústria, sob a alegação de que ela violava os direitos autorais do artista francês Paul Landowski ao reproduzir a obra em forma de pingente de ouro. O magistrado concluiu que os direitos patrimoniais sobre o Cristo são exclusivos da Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro, que organizou sua construção, "uma vez que referida obra detém natureza de obra coletiva". O processo foi julgado extinto.
25.mai.2011
