24.mai.2011
24.mai.2011
Repercussão do caso do juiz de Direito de Ribeirão Preto, João Gandini, que se aposentou e agora tem pretensões políticas
Repercute na mídia o caso do juiz de Direito de Ribeirão Preto, João Gandini, que antes mesmo de se aposentar comentava de seus planos políticos. Confira a publicação da aposentadoria e o que foi noticiado nos jornais dos últimos dias.
24.mai.2011
TJ/SP comunica aos advogados a possibilidade de indicarem processos à conciliação
O TJ/SP publicou no DOU de ontem, 23, comunicado aos advogados do Estado em que declara a possibilidade dos causídicos indicarem processos das empresas que patrocinam e que desejem submeter à tentativa de conciliação, independentemente de datas ou mutirões previamente marcados.
24.mai.2011
MPF/RN: contratação de escritório de advocacia pelo Crea/RN é irregular
O MPF/RN ingressou com ação de improbidade administrativa contra seis pessoas e um escritório de advocacia. De acordo com a ação, o escritório teria sido contratado irregularmente pelo Crea - Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do RN. Dentre os acusados estão o atual presidente do conselho, Francisco Adalberto Pessoa de Carvalho e o sobrinho dele, que é um dos sócios do referido escritório.
24.mai.2011
TRF - Decisão de expulsar aluno da faculdade exige prévio processo administrativo, com ampla defesa e contraditório
Tribunal Regional Federal da Primeira Região recebeu apelação da Faculdade de Ciências Jurídicas de Diamantina/MG em processo que discute a legalidade da expulsão de aluna do curso de Direito, tendo a Comissão Disciplinar indeferido "pedido de representação da aluna por seu advogado".
24.mai.2011
STJ - Hotéis devem pagar direitos autorais quando tiverem tevê ou rádio nos quartos
Hotéis que tenham rádios, televisões ou aparelhos semelhantes instalados em seus quartos devem recolher direitos autorais para o Ecad - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição. O entendimento foi adotado pela maioria dos ministros da 2ª seção em recurso movido pelo Ecad contra um hotel em Porto Alegre/RS.
24.mai.2011
TST - Salário atrasado por dois meses motiva rescisão indireta e indenização
5ª turma do TST entende que o atraso no pagamento de salários por dois meses possibilita a rescisão indireta do contrato de trabalho por culpa do empregador. Decisão foi dada ao julgar o recurso de revista de um empregado da Gipsocar Ltda. Ele parou de comparecer ao serviço e ajuizou ação trabalhista depois de ficar dois meses sem pagamento e saber que o INSS e o FGTS não estavam sendo recolhidos.
24.mai.2011
Novas regras para cartões de crédito entram em vigor em junho
Começam a valer, a partir do dia 1º/6, as novas regras que reduzem o número de tarifas cobradas dos consumidores pelas operadoras de cartões de crédito. As normas para o setor foram estabelecidas pela resolução 3.919/10 do CMN - Conselho Monetário Nacional.
24.mai.2011
Bafômetro não é a única prova para demonstrar embriaguez de motorista
Carlos Eduardo de Oliveira Vasconcelos, subprocurador-geral da República, enviou ao STJ parecer pelo provimento de recurso especial repetitivo no qual defende que a prova da embriaguez ao volante deve ser feita, preferencialmente, por meio de perícia, respeitado o direito contra a autoincriminação, podendo a perícia ser suprida por exame clínico ou prova testemunhal, nas hipóteses em que os sintomas da embriaguez se apresentem indisfarçáveis, dando conta de que os seis decigramas de concentração de álcool foram excedidos.
24.mai.2011
