21.mai.2011
21.mai.2011
Últimos dias para se inscrever na 8ª edição do Prêmio Innovare
Encerram-se no próximo dia 31 as inscrições para a 8ª edição do Prêmio Innovare que terá com tema "Justiça e Inclusão Social" e um prêmio especial para o tema "Combate ao Crime Organizado".
21.mai.2011
Justiça mineira entende que jornal deve informar quem pagou anúncio
A CDL/BH - Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte conseguiu uma ordem judicial liminar para que o jornal Estado de Minas exiba os documentos que comprovem quem foi responsável por um anúncio publicado em sua edição de 26/12/10 e que acusava a entidade de realizar manobras contrárias aos interesses dos lojistas.
21.mai.2011
STJ - Presidente de Tribunal de Contas responderá ação por porte de arma de uso restrito
A Corte Especial do STJ aceitou denúncia contra um presidente de Tribunal de Contas pelo crime de posse e manutenção ilegal de arma de fogo de uso restrito. O nome do conselheiro e o número do processo não são divulgados porque o caso está sob sigilo.
21.mai.2011
TJ/MG - Autor de torpedos vai ser identificado
O autor de mensagens perturbadoras enviadas ao celular de uma cliente de Passa Quatro/MG, vai ter que ser identificado pela operadora Claro, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil. A decisão é da 15ª câmara Cível do TJ/MG.
21.mai.2011
STJ - Universidade é condenada a pagar indenização por atraso em reconhecimento de curso
STJ confirma a condenação da Academia Paulista Anchieta Ltda., mantenedora da Uniban - Universidade Bandeirante de São Paulo, por não ter providenciado a regularização do curso de Farmácia junto ao MEC em tempo hábil para que uma estudante formada pudesse exercer a profissão. A entidade de ensino deve pagar por danos morais à estudante que teve negado o registro no CRF - Conselho Regional de Farmácia.
20.mai.2011
TST - Advogado se isenta de multa por má-fé na mesma ação que multou cliente
Após ter sido condenado solidariamente pela JT/GO, junto com o trabalhador que representa, a pagar multa por litigância de má-fé, advogado conseguiu no TST ser excluído da condenação. A 5ª turma deu provimento ao recurso do advogado porque há a necessidade de ação própria para que ele seja condenado por litigar com má-fé.
20.mai.2011
STF - Pagamento de pensão por morte tem repercussão geral reconhecida
O ministro Ricardo Lewandowski é o relator de RExt 603580 (clique aqui) que discute tema com repercussão geral reconhecida, por unanimidade, pelo plenário virtual do STF. Com base na EC 20/98 (clique aqui), o RExt questiona acórdão que entendeu ser devida a pensão por morte no valor correspondente à integralidade dos proventos de ex-servidor, aposentado antes da EC 41/03 (clique aqui), mas falecido depois da sua promulgação.
20.mai.2011
STF - OAB contesta decretos do MT sobre cobrança de ICMS
O ministro Dias Toffoli, do STF, é o relator da ADIn 4599 ajuizada pela OAB contra decretos do governo de MT que introduziram alterações no Regulamento do ICMS.
20.mai.2011
