20.mai.2011
20.mai.2011
Dilma nomeia os três novos ministros do STJ
A presidente Dilma Rousseff decretou os nomes dos três escolhidos para as vagas de ministros no STJ, que ocuparão as vagas destinadas ao quinto constitucional da advocacia. São eles: Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Alves dos Reis Júnior.
20.mai.2011
JF/MT condena controlador de voo envolvido em acidente com avião da Gol
O juiz Murilo Mendes, da JF da 1ª região, condenou hoje, 19, o controlador de voo Lucivando Tibúrcio de Alencar a três anos e quatro meses de prisão em regime aberto. O magistrado considerou Lucivando negligente em relação a fatos que contribuíram para o acidente com o avião da Gol, em 2006, no qual morreram 154 pessoas. A pena será substituída por prestação de serviços comunitários e pela proibição do exercício da profissão. Ainda cabe recurso ao TRF da 1ª região.
20.mai.2011
Justiça permite que médicos cobrem adicional de clientes de planos de saúde
A 4ª vara Federal, em Brasília, suspendeu ontem, 19, a decisão da SDE - Secretaria de Direito Econômico do MJ que proibia os médicos de fazer cobranças adicionais por consultas a clientes de planos de saúde.
20.mai.2011
Prefeito de São Paulo sanciona proibição do uso de sacolas plásticas na cidade
A proibição de distribuir sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais na cidade de São Paulo foi sancionada hoje (19) pelo prefeito Gilberto Kassab. A medida só entra efetivamente em vigor em janeiro de 2012. Mas, durante esse período de adaptação, os estabelecimentos terão de fixar cartazes com a mensagem: "Poupe recursos naturais! Use sacolas reutilizáveis".
20.mai.2011
STJ reconhece a dissolução de união homoafetiva cumulada com partilha de bens
A 2ª seção do STJ, por unanimidade, reconheceu a dissolução de união homoafetiva cumulada com partilha de bens. A decisão ocorreu no julgamento de um recurso interposto por um homem contra acórdão do TJ/RS que reconheceu a existência de união estável entre ele e um ex-parceiro, determinando a partilha dos bens adquiridos na constância da relação, que durou aproximadamente 10 anos. O recorrente alega que a decisão do Tribunal gaúcho ofende os artigos 1º e 9º da lei 9.278/96, art. 1.363 do CC/16; e art. 1.723 do CC/02.
20.mai.2011
Horário de atendimento ao público dos órgãos jurisdicionais
Publicada em 28/4, a resolução 130/11 do CNJ determinou que expediente dos órgãos jurisdicionais para atendimento ao público deve ser de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, no mínimo. A resolução deverá entrar em vigor após 60 a contar de sua publicação. Enquanto o Poder Judiciário não ajusta seus ponteiros, confira o horário que vigora nos Estados brasileiros.
20.mai.2011
Resultado do sorteio da obra "Direito à Saúde"
Veja quem são os agraciados com o 2º volume da coletânea de jurisprudências "Direito à Saúde" (61p.), coordenado por Renata Vilhena Silva, sócia da banca Vilhena Silva Sociedade de Advogados.
19.mai.2011
OAB/SP critica novo projeto de adoção que exclui solteiros e gays
Em nota pública divulgada ontem, 18, Antonio Carlos Berlini, presidente da Comissão de Direito à Adoção da OAB/SP, critica o PL 160/08, que se propõe a desburocratizar a adoção de adolescentes acolhidos institucionalmente ou em situação de risco, mas que, segundo ele, acaba gerando insegurança jurídica, por exigir que os interessados em adotar sejam casados civilmente, excluindo solteiros e gays, entre outras medidas.
19.mai.2011
