1.mar.2012
1.mar.2012
Candidato obrigado a rebolar em entrevista de emprego deve ser indenizado
O juiz Juan Paulo Haye Biazevic afirmou que "a conduta da empresa violou a dignidade do autor e merece reprimenda no campo dos danos morais".
1.mar.2012
TST reduz valor da condenação por assédio moral para empresa de bebidas
1ª turma entendeu que, embora indiscutível o prejuízo moral sofrido pelo trabalhador, a quantia estabelecida foi elevada.
1.mar.2012
Crédito de ICMS para empresas de telefonia tem cinco votos a favor
Julgamento de disputa bilionária entre empresas de telecomunicações e fiscos estaduais foi interrompido por pedido de vista.
1.mar.2012
Julgamento sobre meios para atestar embriaguez de motorista é interrompido
A votação computa três votos pela dispensabilidade do exame de sangue e do bafômetro e um contra.
1.mar.2012
Julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje do STF
Entre os assuntos pautados está a ADIn 3.466, que discute se o governador do DF deve ser julgado pelos crimes de responsabilidade pela Câmara Legislativa.
1.mar.2012
Órgãos do Sistema Brasileiro de Defesa de Concorrência analisarão juntos operações complexas
Portaria regulamenta instrução conjunta de processos pelos órgãos do SBDC.
1.mar.2012
Conhecido o recurso especial, STJ pode analisar argumento não abordado na decisão de segundo grau
Um fundamento de defesa alegado nas instâncias ordinárias e não abordado em decisão de segundo grau pode ser examinado pela Corte após o conhecimento do recurso especial.
1.mar.2012
Convênio entre OAB/SP e Defensoria Pública paulista não é obrigatório
Para maioria dos ministros do STF, valor da defensoria pública está ligado à importância da efetivação dos direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros.
1.mar.2012
