23.mai.2011
23.mai.2011
TSE responsabiliza assessora de ministério por propaganda eleitoral irregular
TSE manteve a multa de R$ 5 mil aplicada a Eliana de Araújo pela veiculação no site do Ministério do Planejamento de reportagem divulgada no YouTube em que políticos e autoridades comentavam a declaração do então candidato a vice-presidente da República pelo PSDB, Indio da Costa, de que o PT teria vínculo com organização criminosa. Na reportagem, entre os que comentam a declaração está o ministro do Planejamento à época, Paulo Bernardo. A decisão, da última quinta-feira, 19, foi unânime.
23.mai.2011
TST - Trabalho degradante: usina no PR é condenada em R$ 1 milhão
A 3ª turma do TST rejeitou recurso da Usina Central do Paraná S.A. - Agricultura Indústria e Comércio, e de três de seus proprietários, contra decisão condenatória por dano moral no valor de R$ 1 milhão, imposta pelo TRT da 9ª região, por descumprimento de obrigações trabalhistas. As condições de trabalho dos empregados da usina, de propriedade do Grupo Atalla, vêm sendo objeto de preocupação desde 1996.
23.mai.2011
Semana do TST: propostas de mudanças de normas e jurisprudência seguem para o pleno
Os ministros do TST encerraram na última sexta-feira, 20, as reuniões que discutiram, durante toda a semana, os temas polêmicos ou não consensuais da jurisprudência da Corte, além da revisão nas normas institucionais. Agora, as propostas seguem para aprovação do Órgão Especial e do Tribunal Pleno, que se reúnem amanhã, 24.
23.mai.2011
Pós-Graduação em Direito Administrativo Econômico atende demandas específicas do mercado jurídico
No mundo jurídico, novas áreas de atuação surgem a todo momento, necessitando estudos específicos para o sanamento adequado das demandas. Essas áreas buscam, arduamente, por profissionais qualificados. Percebendo essa mudança e adaptação do mercado, as instituições de ensino estão oferecendo cada vez mais opções de cursos que se aliam à necessidade e vontade dos advogados e estudantes de direito de se especializarem, gerando assim uma vantagem no competitivo mercado de trabalho.
23.mai.2011
TJ/PE - Desembargador concede liminar para que fabricante de móveis não pague ICMS estabelecido no Protocolo 21
desembargador Eurico de Barros Correia Filho, do TJ/PE, deferiu pedido de liminar a uma fábrica de móveis, sediada em cidade do RS, para autorizá-la a realizar operações de venda a pessoas físicas e jurídicas no Estado pernambucano, sem submeter-se ao pagamento do ICMS estabelecido no Protocolo 21.
23.mai.2011
Justiça paulista julga improcedente ação de impugnação de crédito em face da Parmalat
O juiz de Direito Daniel Carnio Costa, da 1ª vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível de SP, julgou improcedente ação de impugnação do banco Credit Suisse First Boston Internacional em face da Parmalat Participações do Brasil Ltda. A instituição financeira alegava ser titular de direitos creditórios decorrentes da subscrição de títulos denominados "convertible bonds" emitidos pela falida, inicialmente recuperanda, com valor principal de 500 mi de euros.
23.mai.2011
Advogada avalia PL que torna facultativo o pagamento do DPVAT
O PL 482/11, de autoria do deputado Rubens Bueno (PPS/PR), que torna facultativo o pagamento do DPVAT - Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, está prestes a ser votado pelo plenário da Câmara.
23.mai.2011
Juiz de Direito do PA determina que empresa compre eletrodomésticos novos para reclamante
O juiz de Direito Miguel Lima dos Reis Junior, da 2ª vara Cível e Penal do Juizado Especial do Idoso do TJ/PA, determinou que a empresa de energia Rede Celpa compre aparelhos eletrodomésticos novos para reclamante cuja conta de luz aumentou por uso de equipamentos antigos; a fiação da casa também deverá ser trocada pela empresa.
23.mai.2011
