17.mai.2011
17.mai.2011
Conselho Federal de Medicina entra com ação na justiça contra a Secretaria de Direito Econômico
O CFM - Conselho Federal de Medicina propôs ontem, 16, ação ordinária na JF, em Brasília, contra o processo administrativo instaurado pela SDE - Secretaria de Direito Econômico pelo qual as entidades médicas são impedidas de defender os interesses da categoria no que se refere à recomposição dos honorários pagos pelas operadoras de planos de saúde. Na ação, o CFM pleiteia antecipação de tutela, o que implicaria na suspensão das medidas preventivas impostas.
17.mai.2011
Lançamento da obra "Sucessão do Companheiro"
No próximo dia 19, a Editora Saraiva lança o livro "Sucessão do Companheiro", de Luciana de Paula Assis Ferriani. O evento será na Livraria Saraiva do Shopping Higienópolis (av. Higienópolis, 618, SP), às 19h30.
17.mai.2011
Justiça do Piauí concede liminar contra recolhimento de ICMS
O desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, do Pleno do TJ/PI, deferiu pedido de liminar interposto pelo SINDUSFARMA para suspender a eficácia, no âmbito do Estado do Piauí, do Protocolo ICMS 21/11, no que tange a mercadorias remetidas pelos laboratórios farmacêuticos associados ao SINDUSFARMA a destinatários não contribuintes do ICMS.
17.mai.2011
Resultado do sorteio da obra "Como Passar em Concursos de Tribunais! Analista 2011"
Veja quem são os ganhadores da obra "Como Passar em Concursos de Tribunais! Analista 2011" (Foco - 2ª edição - 890p.), coordenada por Wander Garcia.
16.mai.2011
AL - Corregedoria lança programa de interação entre Judiciário e sociedade
A Corregedoria-Geral da Justiça lançou no último dia 13 o Programa Interagir, que tem como objetivo promover uma maior aproximação e interação de informações entre os integrantes dos Poderes públicos e a sociedade. O desembargador James Magalhães de Medeiros, corregedor-geral da Justiça, participou do lançamento do programa, que aconteceu no auditório do TJ/AL.
16.mai.2011
TST suspende atividades para rever jurisprudência e procedimentos
De hoje, 16, até sexta-feira, 20, o TST suspende suas atividades judicantes regulares para que os 27 ministros discutam diversos pontos polêmicos ou não consensuais de sua jurisprudência e revejam normas institucionais. Segundo o tribunal, o objetivo é melhorar a qualidade da prestação jurisdicional.
16.mai.2011
Carga tributária impede crescimento maior de empregos no Brasil
Na última quarta-feira, o ministério do Trabalho divulgou dados que mostram a criação de 2,861 milhões de empregos formais no Brasil em 2010, apresentando crescimento de 6,94% em relação ao ano passado. Desse montante, 2,590 milhões correspondem a celetistas, com crescimento de 7,87% em relação a 2009. Os outros 270,4 mil são de servidores públicos nas três esferas do governo (Federal, estadual e municipal), com aumento de 3,26% em relação a 2009.
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16.mai.2011
STJ - Condomínio não pode propor ação de reparação por danos morais a condôminos
O condomínio não possui legitimidade para postular em juízo reparação por danos morais sofridos pelos condôminos. A decisão é da 3ª turma do STJ que proveu, por maioria, recurso de uma construtora e de uma incorporadora. A 3ª turma determinou também que a liquidação da condenação pelos danos patrimoniais, para a fixação do valor relativo à desvalorização das unidades habitacionais, seja realizada por arbitramento.
16.mai.2011
