16.mai.2011
16.mai.2011
TJ/RS - Estado terá de fornecer tratamento para disfunção erétil
A 21ª câmara Cível do TJ/RS condenou o Estado do RS a fornecer medicamento para tratamento de paciente com disfunção erétil. Na avaliação dos desembargadores, o direito do autor da ação está lastreado nos direitos constitucionais à saúde e à dignidade humana. A decisão foi proferida na última quarta-feira, 11.
16.mai.2011
Dirigentes dos tribunais protestam contra normas do CNJ sobre horários e custas
Os presidentes dos TJs protestaram no último dia 13 contra a determinação do CNJ para que os tribunais cumpram horário mínimo de atendimento ao público e também para a tentativa do órgão de definir critérios para a fixação dos valores das custas judiciais.
16.mai.2011
TST - Procuração sem identificação de quem a assina é considerada inválida
O ministro Renato de Lacerda Paiva, na SDI-I do TST, durante julgamento de recurso de embargos, alertou que não cabe ao magistrado examinar contrato social e ata de audiência para conferir se a assinatura da procuração é do sócio proprietário da empresa. O recurso foi interposto por Revisar Engenharia e Serviços Técnicos de Seguros Ltda., que juntou procuração em que constava apenas uma rubrica, sem identificação do seu representante legal. O documento foi considerado inválido pela 5ª turma, cuja decisão foi mantida com o não conhecimento dos embargos pela SDI-I.
16.mai.2011
AASP e Arisp firmam parceria
A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e a Arisp - Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo firmaram convênio que permitirá aos associados da AASP acesso aos serviços oferecidos pela Arisp: obtenção de certidão de matrícula de imóvel ou de registro de pacto antenupcial, em papel ou eletrônica, Sistema de Visualização de Matrícula - Matrícula Online (visualização eletrônica de matrícula imobiliária), Consulta Eletrônica (localização de bens imóveis e outros direitos reais registrados nos cartórios da capital e do interior do Estado de São Paulo e de outras localidades que venham a integrar os quadros da Arisp, por meio do CPF ou CNPJ), além de acesso ao banco de dados eletrônico da Kollemata, que reúne jurisprudência registral e notarial da Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo e do Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo.
16.mai.2011
Lançamento da obra "Instituições de Direito Processual Civil"
Amanhã, a Editora Del Rey lança a obra "Instituições de Direito Processual Civil", de Antônio Pereira Gaio Júnior. O evento será na Faculdade Estácio de Sá (av. Presidente João Goulart, 600, Juiz de Fora/MG), às 19h30. Já no dia 18, o livro será lançado no mesmo local às 9h; e na UFRRJ (rua Enéias Torno, 42, RJ), às 19h.
16.mai.2011
TWT INFO comercializará o software ADVwin para departamentos jurídicos de empresas
A TWT Info é uma empresa especializada em softwares para o ambiente jurídico. Fundada em 1994, a empresa vem se destacando no mercado por atender as necessidades específicas de cada cliente, modificando e adequando seus sistemas de acordo com a realidade de cada um.
16.mai.2011
Resultado do sorteio da obra "Revista de Direito Sanitário - Journal of Health Law"
Veja quem são os ganhadores da "Revista de Direito Sanitário - Journal of Health Law" (LTr - v.11 - nº 3 - 316p.).
15.mai.2011
SP - PL acrescenta dispositivos à Lei do SAC no Estado
Tramita em SP o PL 307/11 que tem a mesma proposta do decreto 6.523/08, de garantir aos consumidores a possibilidade de cancelar serviços pelo mesmo meio de contratação, mas acrescenta alguns pontos no âmbito do Estado de SP.
15.mai.2011
