16.fev.2012
16.fev.2012
Atraso desproporcional na prestação de contas caracteriza improbidade administrativa
Ex-prefeito maranhense entregou balancetes mais de sete meses após ação e mais de cinco anos após o termo final para a sua devida prestação.
16.fev.2012
Fertilidade após cirurgia de vasectomia não dá direito a indenização
O procedimento cirúrgico não oferece garantia plena de resultado.
16.fev.2012
Mulher que mostrou as nádegas a militar do exército responde ação penal
Ela teria abaixado as calças ao receber ordem para diminuir o volume do aparelho de som.
16.fev.2012
Corregedoria dará prioridade a precatórios em 2012
Corrupção e baixos valores repassados pelo poder público são problemas que impedem pagamentos.
16.fev.2012
CNJ visita TJ/RJ para esclarecer baixos números de casos de improbidade
O Tribunal condenou 11 pessoas por improbidade administrativa e registrou 29 ocorrências de investigações e processos administrativos.
16.fev.2012
Suspensa execução de astreintes de aproximadamente meio milhão de reais
Multa por descumprimento da obrigação de fazer - superior à R$ 320 mil - não é razoável.
16.fev.2012
AASP solicita informações do TST sobre problema com certificados digitais
O sistema e-DOC da JT tem aceitado somente a versão 1.0 dos certificados digitais.
16.fev.2012
"Mentira tem perna curta"
Provérbio aparece em sentença que nega pretensão de autora.
16.fev.2012
