9.mai.2011
9.mai.2011
Ministério da Justiça regulamenta DNTM - Diretório Nacional de Marcas
Resolução 1/11, publicada no DOU da última sexta-feira, 6, cria e regulamenta o DNTM - Diretório Nacional de Titulares de Marcas. O objetivo do diretório, base de dados com informações sobre as marcas mais sujeitas a falsificações, de acordo com o registro do INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, é facilitar o contato entre os servidores públicos que atuam no combate à pirataria, aos delitos contra a propriedade intelectual e à sonegação fiscal.
9.mai.2011
ANS amplia direito à portabilidade de carências
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou na edição desta sexta-feira, 29/04/2011, do Diário Oficial da União, a Resolução Normativa nº 252, que amplia as regras de portabilidade de carências. A norma atinge um universo de aproximadamente 12 milhões de beneficiários, que passarão a ter direito a mudar de plano de saúde sem cumprimento de novos prazos de carência. "A medida aumenta o poder de decisão do consumidor, faz crescer a concorrência no mercado e, em consequência, gera melhoria do atendimento prestado ao beneficiário de plano de saúde", ressalta o diretor-presidente da ANS, Mauricio Ceschin.
9.mai.2011
Lançamento da obra "Direito Coletivo do Trabalho"
No próximo dia 16, a Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico lança a obra "Direito Coletivo do Trabalho", de Patrick Maia Merísio. O evento será na Unisalle (rua Gastão Gonçalves, 79, Niterói/RJ), às 20h.
9.mai.2011
Resultado do sorteio da obra "A Razoável Duração do Processo - O inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal"
Veja quem são os ganhadores do livro "A Razoável Duração do Processo - O inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal" (Clube dos Autores - 179p.).
8.mai.2011
STJ - Ministro segue método bifásico e fixa dano moral por morte em 500 salários mínimos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou pagamento de 500 salários mínimos, o equivalente a R$ 272,5 mil, como compensação por danos morais à família de uma mulher morta em atropelamento. O acidente aconteceu no município de Serra (ES). A decisão da Terceira Turma, unânime, adotou os critérios para arbitramento de valor propostos pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino, relator do caso.
8.mai.2011
OAB/SP solidariza-se com presidente da OAB/AC, acusado de desacato
O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, manifestou em Nota Oficial solidariedade ao presidente da AO/AC, Florindo Poersch, acusado de desacato por um delegado da Polícia Civil, quando defendia as prerrogativas profissionais de um colega. No dia 18 de fevereiro, o advogado Sérgio Farias foi algemado e detido sob acusação de desacato ao delegado, ao tentar conversar sobre a prisão de clientes durante operação da Polícia Civil em Rio Branco. O presidente acriano da OAB e outros advogados foram à 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil prestar solidariedade a Farias e apontar ofensa às prerrogativas profissionais. Poersch não foi recebido pelo delegado e foi acusado de desacato a autoridade, após suposta discussão com policiais.
8.mai.2011
STJ determina que TJ/SP reavalie decisão sobre desapropriação milionária na avenida Paulista
O STJ determinou que o TJ/SP reavalie recurso do município de SP contra decisão que anulou sentença acerca do pagamento de uma indenização milionária por desapropriação de um terreno na Avenida Paulista.
7.mai.2011
Portaria da Casa Civil limita despesas com diárias, passagens e locomoção
Portaria da Casa Civil limita despesas com diárias, passagens e locomoção no âmbito da Casa Civil da Presidência da República e do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.
7.mai.2011
