6.mai.2011
6.mai.2011
Ministro Felix Fischer do STJ recebe magistrados do Mercosul participantes de programa do STF
O ministro Felix Fischer, vice-presidente do STJ, recebeu ontem, 5, a visita de três magistrados do Mercosul, participantes da 2ª Edição do Programa Joaquim Nabuco para Intercâmbio de Magistrados e Servidores do STF.
6.mai.2011
Dirigentes de tribunais militares conhecem processo administrativo do TRF da 4ª região
O presidente do TRF da 4ª região, desembargador Federal Vilson Darós, recebeu ontem, 5, a visita dos presidentes do Tribunal de Justiça Militar do RS, juiz Geraldo Brandeburski, e de São Paulo, juiz Clovis Santinon, do vice-presidente do Tribunal de Justiça Militar de MG, juiz Sócrates Edgard dos Anjos, e do corregedor-geral da Justiça Militar gaúcha, juiz Sérgio Antônio Berni de Brum. Acompanhados por técnicos e assessores da Justiça Militar, os dirigentes vieram conhecer o funcionamento do SEI - Sistema Eletrônico de Informações, o processo administrativo eletrônico do TRF da 4ª região.
6.mai.2011
Decreto 7.473/11 regulamenta registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição
Decreto 7.473/11 regulamenta registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição
6.mai.2011
OAB comunica à AGU que é contra contratar serviços de advocacia por pregão
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, encaminhou hoje (05) ao Advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams, decisão proferida pelo Conselho Federal da OAB contrária à realização de pregão eletrônico para contratação de serviços especializados de advocacia. A decisão foi adotada pela unanimidade do Pleno da entidade, informa Ophir, em ofício encaminhado também aos 27 procuradores-gerais dos Estados e do Distrito Federal, aos quais solicita a ampla divulgação da matéria.
6.mai.2011
STJ - 2ª seção uniformizará entendimento sobre dano moral por inscrição indevida de devedor contumaz
A 2ª Seção do STJ deve uniformizar o entendimento sobre indenização por danos morais decorrente de inscrição indevida em cadastro de inadimplentes para o caso de devedor contumaz. O desembargador convocado Vasco Del La Giustina admitiu o processamento de uma reclamação em que o Banco Cacique S/A se opõe a uma decisão da 1ª turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do RJ, que manteve a condenação do banco ao pagamento da indenização
6.mai.2011
STJ - CDC não é aplicável nos contratos firmados entre postos e distribuidores de combustível
4ª turma do STJ decide que é indevida a aplicação do CDC nas relações existentes entre revendedores e distribuidores de combustível. A decisão baseou-se em voto do ministro Luis Felipe Salomão.
6.mai.2011
Corte Especial do TJ/ES aposenta juiz de Direto
6.mai.2011
STF reconhece união homoafetiva
Ao julgarem a ADIn 4277 e a ADPF 132, ministros reconheceram a união estável para casais do mesmo sexo. Ações foram ajuizadas, respectivamente, pela PGR e pelo governo do RJ.
6.mai.2011
